Em comparação com Chile e México, brasileiros são os que menos usam lei de acesso à informação
De acordo com um levantamento feito pelo movimento Brasil Aberto comparando os dados de Brasil, Chile e México, os brasileiros foram os que menos utilizaram sua lei de acesso à informação durante os primeiros dias de vigência.
Segundo dados da Controladoria Geral da União (CGU), 4.714 pedidos haviam sido encaminhados aos diversos órgãos governamentais nos primeiros dez dias de vigência da lei, uma média de 471 pedidos por dia. Chile, em 2009, e México, em 2003, tiveram médias diárias de 92 e 283, respectivamente nos períodos iniciais de suas leis.
Quando se considera a participação da população no uso das leis em cada país, porém, a situação se inverte. O Chile, com uma taxa de 0,53 pedidos diários para cada 100.000 habitantes, é o país onde a sociedade mais se apropriou do direito de acesso à informação. Já o México apresenta uma taxa de 0,25 – menos da metade da chilena – e o Brasil, 0,24 (veja o quadro abaixo).
| Média diária de pedidos | População | Taxa de pedidos por 100.000 habitantes | |
| Brasil | 471 | 190.732.694 (Censo 2010) | 0,24 |
| Chile | 92 | 17.094.270 (Projeção para 2010 do Instituto Nacional de Estatísticas) | 0,53 |
| México | 283 | 112.322.757 (Censo 2010) | 0,25 |
Fontes: Brasil, Controladoria Geral da União (CGU) – assessoria de imprensa; Chile, Comisión de Probidad y Transparencia e México, Instituto Federal de Acceso a la Información y Protección de Datos (IFAI).
Nota: Para os cálculos considerou-se as médias diárias de pedidos oficiais publicadas em cada país. No caso brasileiro a média foi calculada a partir do total de pedidos e do período em que eles foram realizados (de 16 a 25 de maio de 2012); as leis de acesso à informação entraram em vigor em períodos diferentes nos distintos países: no México, em junho de 2003; no Chile, em abril de 2009 e no Brasil em maio de 2012.
Falta divulgação
O número de pedidos por 100.000 habitantes mostra qual foi a participação da população nos pedidos realizados durante os primeiros dias desde que a lei entrou em vigor. No caso brasileiro, a taxa de 0,24 indica que a sociedade ainda não se apropriou da lei 12.527/2011. Apesar de não haver dados nacionais, uma pesquisa feita pelo Instituto Paraná Pesquisas mostrou que a poucos dias de que a lei entrara em vigor, apenas 5% dos curitibanos a conheciam.
Para Fabiano Angélico, um dos fundadores do Brasil Aberto, falta divulgação. Ele, que acompanhou de perto a implementação da lei chilena, comenta que diferentemente do que ocorreu no Chile e no México, “a imprensa brasileira acompanhou de maneira superficial e deslocada a questão da lei de acesso à informação no país”. Ele recorda que enquanto a lei era discutida no Congresso, os debates na imprensa se concentraram principalmente na questão do sigilo eterno e que nas últimas semanas os jornais destacaram a polêmica sobre a divulgação ou não dos salários dos servidores públicos. Ainda que estes sejam temas relevantes, faltam matérias que destaquem a importância do acesso à informação como direito e que ensinem aos cidadãos e cidadãs como podem fazer uso da nova lei.
O governo também tem um papel importante na divulgação. “Uma das obrigações expressas na lei é promover o direito à informação”, lembra Angélico. Para ele, o ideal seria fazer campanhas massivas nos meios de comunicação. “As pessoas não podem entender aquilo que ninguém contou pra elas”, opina.
