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Em defesa da saúde pública

29 de setembro de 2014 - 12:49

saúdeHá muito tempo o Ministério Público Federal tem se preocupado com o acesso da população a serviços públicos de qualidade na área da saúde.

Neste sentido, várias foram as iniciativas adotadas por Procuradores da República lotados em diferentes municípios brasileiros.

 No caso de Marília, a Procuradoria da República adotou algumas medidas em defesa do direito de acesso à saúde, em especial ao fiscalizar a presença de médicos nos plantões nas unidades vinculadas ao Hospital das Clínicas, bem como ao fiscalizar o cumprimento do horário de trabalho pelos médicos lotados nas UBS – Unidades Básicas de Saúde.

 Após realizar um levantamento destas e de outras medidas adotadas pelos Procuradores espalhados pelo país, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, com o objetivo de implantar uma atuação estratégica e unificada, elaborou um roteiro de medidas a serem adotadas pelos Procuradores da República lotados em todo o país.

 Esse roteiro é composto, em especial, por duas recomendações.

 A primeira delas recomenda que as unidades de saúde, qualquer que seja a sua natureza, adotem medidas que permitam aos órgãos de controle e à própria população fiscalizar a presença dos médicos nos seus postos de trabalho. Nesse sentido, é recomendado que sejam adotados mecanismos eletrônicos biométricos para o controle do ponto dos profissionais da saúde, bem como sejam colocados cartazes em todas as unidades contendo os nomes dos profissionais que estão em serviço seja durante o horário normal de trabalho, seja durante os plantões.

 A segunda recomendação busca compelir as unidades de saúde a fornecerem, todas as vezes nas quais ela for solicitada, uma certidão ou declaração informando as razões pelas quais uma cidadã ou um cidadão deixou de ser atendido em um serviço público de saúde, indicando o motivo pelo qual o atendimento não ocorreu.

 O objetivo, em ambos os casos, é aumentar o controle sobre os serviços públicos de saúde e identificar eventuais problemas que estejam sendo enfrentados pela população, a fim de que medidas efetivas para a sua melhora possam ser adotadas.

 No caso da Procuradoria da República em Marília, as recomendações foram encaminhadas para todos os hospitais que atendem pelo SUS (Sistema Único de Saúde), bem como aos Prefeitos e Secretários de Saúde dos Municípios da Subseção Judiciária Federal.

 As recomendações, porém, não surtirão o efeito que delas se espera se não contarem com a adesão da população.

 Afinal, dificilmente o Ministério Público Federal terá condições de fiscalizar todas as unidades de saúde de todos os municípios brasileiros e em todos os dias da semana. Da mesma forma, não será possível aos Procuradores da República tomar conhecimento de que esta ou aquela pessoa deixou de ser atendida, se a própria pessoa não solicitar a declaração e encaminhá-la ao Ministério Público.

 Assim, convido todas e todos a colaborarem com o Ministério Público Federal, ajudando na fiscalização do cumprimento das recomendações, exigindo a declaração quando não forem atendidos, bem como denunciando os casos de profissionais de saúde que não cumpram o horário de trabalho, seja durante a jornada regular, seja nos plantões.

 Apenas com a participação e comprometimento de todas e todos poderemos ter um sistema de saúde compatível com o respeito da dignidade humana.

* Jefferson Aparecido Dias

(Procurador da República)

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