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EM DEFESA DA TRÂNSPARÊNCIA: CGM DE SÃO PAULO APRESENTA SEGUNDA VERSÃO DA MINUTA DO PROJETO DE LEI QUE CRIA O CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA

10 de abril de 2017 - 11:06

Já está disponível no site da Controladoria Geral do Município (CGM) de São Paulo, a segunda versão da minuta de Projeto de Lei (PL) que criará o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social da cidade de São Paulo (CMTCS).

A divulgação cumpre o cronograma estabelecido para a construção participativa do Conselho, que teve início em julho deste ano. Além do texto com as alterações, também estão disponíveis quadros comparativos das versões com as propostas aceitas na nova minuta e justificativas para aquelas que não foram incorporadas.

O PL ficou disponível por 30 dias no site Controladoria Consulta, entre os dias 1º de setembro e 1º de outubro. Nesse período, foram recebidas 38 contribuições que auxiliaram na criação da nova minuta.

Até o dia 27 de outubro, será possível apresentar comentários a respeito das alterações na redação da minuta, por meio deste formulário online (as respostas também são tornadas públicas automaticamente). A previsão da CGM é de que o texto final de criação do Conselho seja lançado em 4 de novembro deste ano.

Construção participativa

Na construção da primeira versão da minuta foram consideradas três fontes de contribuições: deliberações da Conferência Nacional de Transparência e Controle Social (Consocial), sugestões dadas durante seminário ocorrido em 30 de julho e propostas enviadas por formulário online. Um texto de devolutiva foi apresentado nessa primeira fase.

Na segunda fase, além da consulta pública virtual, uma audiência publica foi realizada em 10 de setembro e um seminário com o presidente do CMTCS de Londrina, Fábio Cavazotti, ocorreu em 26 de setembro. Ambos os eventos forneceram insumos para a construção da segunda versão da minuta.

A MATRA – Marília Transparente acompanha o andamento da criação do Conselho Municipal da Transparência do Município de São Paulo enquanto incentiva a possibilidade de criação de iniciativa semelhante em Marília, em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos.

Fonte: Controladoria Geral do Município de São Paulo

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