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Em informe publicitário sobre o IPTU, Prefeitura afirma que está realizando justiça fiscal, porém não cita aumento do tributo para condomínios

07 de fevereiro de 2014 - 10:44

Mensalmente a Prefeitura publica nos jornais da cidade informes publicitários sobre o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). As propagandas mostram como o dinheiro arrecadado por meio do tributo está sendo investido na cidade.

No informe de hoje (07), intitulado “Em Marília o IPTU 2014 chega mais barato”, há um destaque para as palavras “IPTU” e “barato”. Depois segue o seguinte texto: “Com Justiça Fiscal e seriedade administrativa, o contribuinte paga menos e a prefeitura faz mais. A administração do município de Marília encontrou maneira de tornar o IPTU mais justo e mais leve para todos os proprietários ou responsáveis por imóveis. O reajuste de 2014 ficou em 4,88% quando a inflação do período foi de 5,91%. Outra medida alcança 16.000 imóveis. Para esses, a alíquota foi reduzida de 1,92% para 1,63%. Considerando esses dois fatores, o IPTU 2014 passou a pesar menos no orçamento familiar ou empresarial. É o governo de Marília aplicando a justiça fiscal”.

Realmente houve diminuição do valor cobrado pelo tributo na maior parte dos casos, porém a Prefeitura esquece-se de mencionar na propaganda que houve aumento do valor venal dos condomínios verticais e horizontais, o que acarretou em um valor mais elevado do IPTU neste ano. Somente no Núcleo Helena Bernardes, por exemplo, o IPTU ficou 366% mais caro.

Além disso, são desconhecidos os métodos para determinar os valores venais dos imóveis. Por isso, o contribuinte que se sentir lesado deve procurar a Prefeitura e solicitar revisão do valor até o dia 15 de fevereiro.

 

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