Em plena "economia de guerra", Prefeitura paga fora da ordem cronológica por aluguel de som
A recém lançada “economia de guerra” pela Prefeitura tem por objetivo diminuir os gastos públicos. Porém, na contramão dessa medida, nessa semana a Administração pagou fora da ordem cronológica à empresa Vilson dos Santos Demarchi ME a quantia de R$ 20.260,00.
Segundo o artigo 5º da Lei nº 8.666, que trata das normas para licitações e contratos da Administração Pública, deve ser obedecida a ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando se tratar de motivo relevante e de interesse público e mediante prévia justificativa. Porém, a locação de aparelhagem de som não se classifica como serviços essenciais ao município, o que inviabiliza a quebra dessa ordem temporal.
Diante disso, em agosto deste ano o Ministério Público acolheu representação da MATRA e instaurou um inquérito para investigar os constantes pagamentos pela Prefeitura a essa empresa.
De novo a Vilson dos Santos – No dia 29 de agosto, a empresa foi a vencedora do pregão presencial nº 139/2014, perpetuando-se no fornecimento de aluguel de aparelhagem de som à Prefeitura.
Serviço caro – Somente em 2014, foram pagos R$ 515.193,93. Em 2013, a Prefeitura pagou R$ 256.444,30 e em 2012 o valor foi de R$ 306.040,00. Desde 2007, a Vilson dos Santos já recebeu da Administração R$ 1.535.662,82. Com esse valor gasto em aluguel, não seria mais econômico comprar a própria aparelhagem?
