Em reunião realizada hoje, Bulgareli renegocia dívida com Ipremm
O prefeito Mário Bulgareli se reuniu hoje com o conselho do Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília) para renegociar, mais uma vez, formas para pagar a dívida de R$ 19 milhões que a Prefeitura tem com o órgão.
De acordo com o supervisor financeiro do Ipremm, Nelson Rodrigues de Mello, Bulgareli propôs repassar a parte da dívida referente aos servidores em duas parcelas – uma em dezembro e outra em janeiro, quando os recursos estaduais referentes ao IPVA são repassados ao município.
Já o montante referente à entidade será parcelado em 60 vezes.
Segundo Mello, o Ipremm irá aguardar o cumprimento do acordo, mas caso a prefeitura não honre seu compromisso, o órgão irá estudar que medidas irá tomar.
SEMELHANÇA
Em situação parecida com a que vem acontecendo em Marília, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra a prefeita de Dário Meira (BA), Maria de Fátima Aragão Sampaio, por deixar de repassar à Previdência Social os valores referentes às contribuições previdenciárias descontadas dos servidores municipais nas competências de fevereiro de 2005, agosto a dezembro de 2006 e fevereiro de 2007.
A investigação ainda apurou que a prefeitura informava parcialmente as contribuições sobre o total da remuneração dos segurados empregados em Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP, o que configura crime de sonegação de contribuição previdenciária, com pena de reclusão, de 2 a 5 anos e multa.
“Como gestora do município, Maria de Fátima Aragão Sampaio, é responsável pelas funções administrativas e pelo repasse à Previdência Social das contribuições recolhidas no devido prazo”, afirmou o procurador regional da República Guilherme Zanina Schelb.
De acordo com a denúncia, os créditos previdenciários devidos pela prefeitura já foram encaminhados à Procuradoria da Fazenda para cobrança judicial. O Ministério Público Federal aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
