Em sessão da Câmara de hoje, vereadores discutirão seis Projetos de Lei
Na Ordem do Dia da sessão da Câmara Municipal de hoje serão apreciados seis Projetos de Lei, quatro deles são processos conclusos, além de 72 indicações e 108 requerimentos.
Um dos projetos a serem deliberados, de autoria do vereador Delegado Wilson Damasceno, se refere ao fim do recesso parlamentar do mês de julho. A justificativa do edil é a de que a propositura “vem de encontro com o anseio da comunidade, tratando-se de moralização do Poder Legislativo, sendo que toda a classe trabalhadora dispõe de no máximo trinta dias de férias anuais”.
O outro projeto do vereador que deverá ser apreciado trata da instituição de um Programa Municipal de Auxílio ao Tratamento e Recuperação do Usuário Dependente de Álcool e outras Drogas autorizando o município a subsidiar famílias carentes que precisam internar dependente químico ou alcoolista que estão sob sua guarda em clínicas e ou comunidades terapêuticas de recuperação para dependentes químicos. A proposta é de que a cidade ofereça às famílias com renda inferior a três salários mínimos o custo total de um tratamento para usuários dependentes de álcool e outras drogas.
Dentre os processos conclusos, o vereador Herval Rosa Seabra propõe que o município se responsabilize pela instalação de câmaras de segurança nos pontos de taxi. A justificativa é de que essa lei tem por objetivo oferecer maior segurança e tranquilidade aos taxistas que estendem o turno até a madrugada.
Outros três projetos são de autoria de Wilson Damasceno e dispõem sobre a denominação de Praça Melvin Jones ao Sistema de Lazer da quadra 5 e Praça Paul Percy Harris na quadra 6, ambas localizadas na Rua José Gianvecchio, Bairro Jardim Tropical e especifica vias públicas do loteamento de Sítios de Recreio da Estância Uberlândia.
A sessão está prevista para iniciar às 17h. A Câmara Municipal está localizada na Rua Bandeirante, 25.
