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Empreiteiras contratadas pelo governo do MA viram doadoras de campanha

13 de janeiro de 2014 - 13:07

O governo do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Saúde, contratou em 2009 três empresas com dispensa de licitação, por R$ 57,8 milhões, para construir 64 unidades de saúde com 20 leitos cada, em diversos municípios do estado. Mais tarde, essas empresas se tornaram doadoras das campanhas de Roseana Sarney e Ricardo Murad, secretário de Saúde e cunhado da governadora, do diretório estadual do PMDB e do comitê de campanha do partido, que se encarregou de repassar os recursos para os dois.

Uma auditoria da Controladoria-Geral do Estado apontou que houve irregularidade na contratação das três empreiteiras por dispensa de licitação. Ainda segundo o relatório, os projetos básicos foram mal elaborados.

As três firmas foram selecionadas em 28 de setembro de 2009. Menos de um ano depois, e antes de terem concluído as obras, elas receberam aditivos de quase 25% cada uma, somando mais R$ 14,3 milhões aos contratos. Os aditivos foram feitos em abril de 2010, dias antes de Murad se desincompatibilizar do cargo para concorrer a deputado estadual.

Uma das empresas, a JNS Canaã Construções, foi declarada inepta pela Receita Federal em janeiro do ano passado porque não funcionava no endereço informado. No total, as três empreiteiras doaram oficialmente R$ 1,9 milhão para as campanhas de Roseana e Murad. Em muitos casos, as doações ocorreram logo após elas receberem os pagamentos do governo do estado.

A Dimensão Engenharia, que manteve um contrato de R$ 20,2 milhões com a secretaria, recebeu R$ 3,4 milhões dos cofres estaduais em 22 de julho de 2010. Quatro dias depois, fez duas doações de R$ 100 mil para o comitê financeiro do PMDB/MA e, nos dias 27 e 28 de julho, o comitê repassou a quantia para a campanha de Murad. Na semana seguinte, fez duas doações de R$ 100 mil, em 2 de agosto e 6 de agosto, para a direção estadual do PMDB, que, no dia 13 daquele mês, enviou o dinheiro para a campanha de Roseana. No total, a Dimensão doou R$ 900 mil.

No caso da Lastro Engenharia, que tem contratos com o governo que somam R$ 27,3 milhões, ela recebeu um pagamento de R$ 2,4 milhões em 22 de julho e, cinco dias depois, doou R$ 300 mil para a direção do PMDB, que foram repassados para Roseana.

Situação semelhante ocorreu com a JNS Canaã Construções. No mesmo dia 22 de julho ela recebeu R$ 3,7 milhões e, no dia 3 de agosto, fez uma doação de R$ 300 mil para o comitê financeiro do PMDB e outros R$ 450 mil para o diretório do PMDB.

A oposição pretende apresentar uma queixa-crime contra a governadora e contra o secretário de Saúde por peculato.

Roseana afirma que não foi quebrado princípio da impessoalidade

A assessoria da governadora Roseana Sarney negou que a contratação de empresas de parentes e amigos configure quebra do princípio da impessoalidade. Sustenta que todas as escolhas se deram dentro da lei, sem beneficiar ninguém, e que a maioria ocorreu por concorrência pública.

Em nota, informa que “o governo obedece um rigoroso modelo de controle dos processos de licitação de todos os órgãos do Executivo. Todas as empresas questionadas foram contratadas respeitando a Lei de Licitações, sob controle dos órgãos de fiscalização e prestação de contas. No caso específico do Shopping Jaracaty, cabe esclarecer que o processo é resultado da gestão do ex-governador Jackson Lago”.

Sobre o fato de o governo ter voltado a contratar a Ducol, apesar de a empresa ser acusada de ter recebido verbas públicas sem realizar obras, a assessoria afirmou que ela presta serviço e que sua contratação ocorreu seguindo a lei.

A respeito da contratação do grupo Atlântica, que pertence a Luiz Carlos Cantanhede Fernandes, ex-sócio do marido da governadora, a assessoria repetiu que “todos os contratos são realizados conforme estabelecido em lei”. Cantanhede também enviou nota na qual afirma que a contratação de sua empresa se deu a partir da adesão à ata de registro de preço do TJ-MA — o que é permitido em lei.

Sobre a escolha de Regina Lúcia de Almeida Rocha, tia do secretário de Desenvolvimento, para a vaga de procuradora-geral de Justiça, a assessoria informa que Roseana seguiu a lei, respeitando os 10 anos de atuação do escolhido e a indicação por uma lista tríplice. A assessoria diz que Regina Lúcia foi a primeira colocada.

A Secretaria da Saúde negou que tenha havido dispensa de licitação na contratação das três empresas — embora no Diário Oficial de 29 de setembro haja uma “ratificação de dispensa de licitação”, com a contratação “direta para construção de unidades”. Sobre a coincidência de doação de recursos para as campanhas de Murad e da governadora, o secretário informa que a liberação dos recursos seguiu cronograma. Dos 64 hospitais prometidos, 31 foram concluídos, segundo a nota, e outros 33 devem ser entregues este ano.

Fonte: O Globo

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