Endividamento do Município de Marília
Não há como negar o estado crítico por que passa nossa querida Marília quanto aos serviços de saúde, saneamento básico, fornecimento regular de água, conservação de vias públicas, limpeza de praças e outros serviços de responsabilidade da administração pública municipal.
Esta triste realidade tem sua origem na falta de gerenciamento honesto e adequado dos recursos públicos nos últimos anos.
Diante desse quadro e considerando a justificativa de sempre assentada na “falta de dinheiro” para a correção dos problemas da cidade, a Matra, em 13 de novembro de 2012, solicitou ao então Prefeito informações objetivas a respeito da real dívida do município, vale dizer:
1- Total da dívida do município;
2- Seus reais credores;
3- Os exercícios da origem dessa dívida;
4- Seus vencimentos.
Na data de 10 de dezembro de 2012, o Sr. Prefeito da época, juntamente com seu Secretário da Fazenda, através do OF.GP Nº 3719, enviou a Matra CD contendo de modo discriminado o total do endividamento da Prefeitura, dizendo-o atingir exatos R$ 69.239.296,00 (sessenta e nove milhões, duzentos e trinta e nove mil e novecentos e noventa e seis reais), e referir-se ao período de 05/01/2009 a 28/11/2012, restando apenas o mês de dezembro para fechamento do ano de 2012.
Do documento oficial enviado pela Prefeitura tem-se que o endividamento através dos empenhos emitidos refere-se aos seguintes credores:
IPREMM
FORNECEDORES
PRESTADORES DE SERVIÇOS
TODAS AS AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO
BANCOS, INCLUSIVE O BNDES
CÂMARA MUNICIPAL
REPASSES PARA SANTA CASA E HOSPITAIS. E
DEMAIS ORGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS.
O valor total da dívida apresentada (R$ 69.239.296,00), frente ao orçamento de R$ 687.000.000,00 para este ano, representa 10,08% desse orçamento, caso o atual Prefeito se disponha a pagar toda a dívida no decorrer de 2013.
Se renegociar com os credores para pagamento nos próximos dois anos, este percentual em relação ao orçamento cai para 5,04%, que na comparação com municípios realmente endividados, é até um privilégio.
Observando que nesse caso, sobram quase 95% do orçamento para despesas de custeio/flutuantes e investimentos.
Se comparada a dívida percentualmente em relação ao Município de São Paulo (fonte: Jornal o Estado de São Paulo, de 02/01/2013), que segundo o Prefeito eleito é da ordem de 200% do orçamento para este ano, e só de juros paga por ano R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), a situação entre os dois municípios é muito diferente, no caso, muito mais factível para Marília, observando que nosso município não tem dívida bancária relevante, razão pela qual não paga juros elevados, condição favorável que muito contribui para uma melhor organização do fluxo de caixa e a renegociação com os credores.
Sim, a dívida do município, embora elevada e prejudicial à reorganização da cidade, constitui muito mais uma questão de disciplinamento do fluxo de caixa que deve ser adequado e orientado segundo as regras determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, do que uma situação de desespero.
De outro aspecto, considerando o desencontro de informações quanto ao real montante da dívida do município (R$ 200.000.000,00, segundo divulgado pela imprensa com base na fala do atual Prefeito; R$ 69.239.296, até 28 de novembro de 2012, consoante informação via ofício fornecida pelo ex-Prefeito), a Matra, com vistas à transparência pública, vai solicitar à Prefeitura Municipal, com base no Art. 10, § 3º, da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011, em vigor desde 18.05.2012), se digne informar o total da dívida vencida e não paga do município até 31.12.2012.
