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Entidade quer recompensa a informante

01 de dezembro de 2015 - 10:09

Valores seriam de até 20% do valor recuperado aos sofres públicos ou incidir sobre multas aplicadas a criminosos

Autoridades federais que atuam no combate à corrupção propõem a criação de mecanismos para permitir o pagamento de recompensas para os denunciantes de crimes contra os cofres públicos.

A ideia é que a remuneração aos informantes seja de 10% a 20% do valor recuperado para a administração pública ou saia das multas aplicadas aos autores dos delitos.

A proposta foi aprovada por representantes de órgãos públicos participantes das Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) em encontro realizado na semana passada em Fortaleza (CE).

Um provável caminho para a implantação da medida é a apresentação de um projeto de lei no Congresso.

A coordenadora das ações para concretizar a proposta é a Associação dos Juízes Federais (Ajufe). O magistrado Márcio Antonio Rocha, representante da Ajufe na Enccla, diz que a experiência bem sucedida dos EUA de incentivo aos denunciantes (denominados “whistleblowers”) pode servir como base para a iniciativa brasileira.

Rocha afirma que a ideia não se aplica à delação premiada, na qual criminosos colaboram com a Justiça para obter redução de penas. As recompensas só valeriam para denunciantes que não participaram de crimes.

Os recentes casos de corrupção mostram que a adoção do sistema no país pode levar ao pagamento de recompensas milionárias.

Na Operação Lava Jato, que investiga corrupção na Petrobras, as multas pedidas pelo Ministério Público têm valores de até R$ 200 milhões.

Uma das formas de remunerar os denunciantes pode ser a de pagar de 10% a 20% sobre esse tipo de multa.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República José Robalinho Cavalcanti diz que os sistemas de recompensa levam em conta que informantes podem ter dificuldades profissionais após denunciarem que suas empresas cometeram crimes, por exemplo.

Outra forma de proteção aos colaboradores é a aplicação de multas contra as empresas que retaliarem seus empregados após a revelação de delitos, afirma Diogo Thomson de Andrade, dirigente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Segundo o secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, mecanismos de incentivo e proteção aos denunciantes estão previstos nas convenções internacionais de combate à corrupção.

Fonte: Folha de São Paulo

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