ENXURRADA DE PROJETOS ÀS VÉSPERAS DO RECESSO LEGISLATIVO CHAMA A ATENÇÃO. O QUE ESTÁ SENDO APROVADO POR ATACADO?
Se você não está atento ao que acontece na Câmara Municipal às vésperas do recesso legislativo, deveria.
A prova disso foi a votação de 16 projetos em duas sessões (uma ordinária e outra extraordinária) na última segunda-feira (03) e a convocação de mais uma sessão extraordinária com nove projetos em pauta, marcada para a tarde desta quarta-feira (04).
Historicamente observamos, ao final de cada ano, um certo desespero para a provação de um grande número de projetos e, não por acaso, a maioria de autoria do Executivo. Em 2019 não está sendo diferente. Dos nove projetos pautados para a sessão extraordinária desta quarta-feira, oito são de autoria da Prefeitura e incluem alteração e criação de cargos; Programa de incentivo ao esporte amador; Discussão da Lei Orçamentária do Município para 2020 e pedidos de autorização legislativa para a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente, que totalizam mais de R$ 4 milhões, pela Prefeitura.
Não bastasse tudo isso, em uma votação controversa na última sessão ordinária, no dia 02 de dezembro, onde foi preciso refazer a votação após um suposto erro na contagem dos votos (conforme consta inclusive em uma reportagem publicada no Jornal da Manhã do dia 03 de dezembro), foi aprovado um requerimento verbal do novo líder do governo na Câmara, o Vereador Albuquerque, para a inclusão de mais 19 (dezenove) projetos da Prefeitura a serem colocados em votação ainda este ano.
Ora, e como ficam as análises das comissões permanentes do Legislativo, que devem emitir pareceres técnicos à respeito das proposições? Os prazos regimentais de tramitação de todos esses projetos foram respeitados? E os vereadores, terão tempo suficiente para analisarem/estudarem e votarem conscientemente sobre todas as propostas colocadas em votação?
Tentam nos fazer acreditar que isso tudo é normal, mas não nos parece razoável esse tipo de postura. Afinal, quem ganha com essa verdadeira enxurrada de Projetos de Lei aprovados à toque de caixa? Esperamos que realmente seja a população de Marília.
Contudo, a Matra já alertou várias vezes sobre projetos polêmicos que tramitam no Legislativo e que podem representar, por exemplo, desperdício de dinheiro público, como os que criam novos cargos comissionados na Administração Municipal:
Também apontamos que enquanto as votações de projetos de autoria do Executivo são apressadas, propostas importantes que tramitam há mais tempo na casa ficam para trás, como o Projeto de Lei do vereador Damasceno que pretende fixar os subsídios (salário) dos vereadores nos valores atuais para a próxima legislatura:
Vem aí também a votação do Novo Código Tributário do Município, que por se tratar de um tema complexo, como também já foi apontado pela Matra, exige uma atenção especial dos vereadores. Como é possível que tudo isso seja discutido, votado e provavelmente aprovado “por atacado”?
https://matra.org.br/2019/12/01/novo-codigo-tributario-chovendo-no-molhado/
Estamos de olho! E você, cidadão, também preste bastante atenção ao que ainda vai acontecer no cenário político da cidade nos próximos dias, porque o ano ainda não acabou e Marília tem dono: VOCÊ!
