Esgoto: Concessão deverá voltar à pauta da Câmara de Marília no final de 2011
13 de julho de 2010 - 00:00
A discussão sobre a concessão das obras do esgoto da cidade deve voltar a Câmara Municipal de Marília no final de 2011. Esse é o tempo que deve levar até o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgar o mérito da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pela prefeitura, que tenta derrubar emenda da Lei Orgânica do Município que impede a privatização do serviço.
No dia 8 de julho, os vereadores Júnior da Farmácia (PTB), Mário Coraíni (PTB) e Wilson Damasceno (PSDB), conseguiram uma liminar na 4ª Vara Cível de Marília para não permitir que o tema volte a pauta antes da análise de mérito da Adin.
“A Câmara também não poderia voltar a analisar a revogação da lei orgânica que impede a concessão, como a prefeitura tentou fazer no ano passado”, destaca Damasceno.
O presidente da Câmara, Eduardo Nascimento (PDT), informou que não há intenção de reverter a decisão liminar concedida na última semana. “Vamos cumprir a determinação e adianto que não há pretensão de derrubá-la”.
Ronaldo Duarte, procurador do município, admite que com esta circunstância o que resta a prefeitura, que deve insistir na privatização do esgoto após rombo de quase R$ 34 milhões, é esperar. “Não há o que ser feito, já que o alvo da liminar que proíbe que o tema entre na pauta do legislativo é a Câmara, e não a prefeitura”.
Fonte: Jornal Diário de Marília (material editado)
