Esgoto: diretor revela como administrar, sem privatizar
09 de dezembro de 2009 - 00:00
Confira abaixo os principais trechos da entrevista concedida pelo diretor-geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre, Flávio Presser (na foto, à esquerda) ao site PrimaPagina, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), sobre a privatização dos serviços de água e esgoto pelos Municípios: 
Por que são raros os casos de empresas públicas que conseguem, sem sobrecarregar a tarifa, universalizar o atendimento e manter o equilíbrio PNUD econômico?
Flavio Presser — A proposta de universalizar o atendimento e manter o equilíbrio das contas, sem resultar em aumento de tarifa, depende muito da gestão profissional que é aplicada na empresa. Mesmo se tratando de uma empresa pública, é possível gerenciar gastos, planejar investimentos e oferecer um serviço de qualidade com preços compatíveis ao poder aquisitivo dos cidadãos. A dificuldade em universalizar os serviços de água e esgoto está, principalmente, na necessidade de investimentos elevados para a montagem da infra-estrutura, o que requer uma continuada política de financiamento, fazer restrições aos gastos correntes e manter a autonomia do prestador do serviço.
Como chegar a esse equilíbrio entre eficiência e preço justo?
Presser — O equilíbrio está fundamentado em dois fatores: ferramentas de gestão que permitam planejar e executar uma política de custos e investimentos saudável; e a conscientização da população para que se permita que a parte mais pobre pague menos e os que têm mais condições subsidiem esta política. É, acima de tudo, necessário que o prestador de serviços de saneamento básico goze de bom conceito junto à comunidade e que esta confie que ele fará bom uso do excedente pago pela população que subsidia a tarifa social.
Embora seja categórico em afirmar que privatizar não é uma solução para o saneamento, o RDH 2006 admite que, "nas condições institucionais certas, o setor privado pode fornecer a tecnologia, a competência e os recursos necessários" para ampliar o acesso a saneamento. O estudo ainda cita casos em que a concessão a empresas privadas melhorou a eficiência, reduziu as perdas, expandiu o fornecimento e aumentou o faturamento. Com um marco regulatório adequado, dar mais espaço à participação do setor privado pode ser uma solução para impulsionar o saneamento no Brasil — uma das áreas em que o país está mais atrasado nos Objetivos do Milênio?
Presser — Existem serviços onde a livre concorrência não tem condições de ocorrer, como é o caso da água e do esgoto cloacal. Nesses casos, a eficiência na prestação dos serviços não se dá pela competição, mas pela existência de um sistema regulatório independente. O Relatório do Desenvolvimento Humano 2006 destacou que o importante é que a população tenha acesso à água de qualidade, em quantidade suficiente para satisfazer suas necessidades básicas e a um preço acessível. Isso pode ser atendido por uma empresa pública e o Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre é uma prova disto.
Ao longo da década de 1990, diversos países da América do Sul privatizaram, pelo menos em algumas cidades, os serviços de água e saneamento — como é o caso do Chile, onde a experiência deu certo, e de Buenos Aires e Cochabamba, onde deu errado. O RDH 2006 frisa que no Brasil, no entanto, das 27 capitais, apenas duas são servidas por empresas de capital misto (ou seja, nem são totalmente privadas). O sr. acha que há, no Brasil, uma resistência maior à privatização?
Presser — As condições econômicas e sociais da população brasileira é que restringem o número de empresas privadas operando na área de saneamento. Sabemos que grande parte dos Estados e municípios no Brasil passa por sérias dificuldades financeiras, mesmo sendo a carga fiscal muito elevada. Isso não permite que haja subsídios suportados por impostos, e são as tarifas cobradas pelas prestadoras de serviço as responsáveis pelos subsídios cruzados internos. Como a renda de grande parte da população não possibilita o pagamento integral dos custos de produção de água e tratamento do esgoto, a lógica do lucro fica comprometida.
O RDH 2006 aponta o DMAE de Porto Alegre como exemplo de empresa pública que conseguiu universalizar a cobertura com eficiência e preço justo. Quais foram os fatores fundamentais que levaram a esse resultado?
Presser — Primeiramente, o fato de o DMAE existir há 45 anos como órgão com autonomia administrativa e financeira. Segundo, a competência de seu quadro de servidores. O fato de o DMAE contar, desde a sua criação, com um conselho deliberativo formado por representantes de várias entidades da sociedade civil também corroborou para que ele tivesse uma política de prestação de serviços voltada à comunidade.
Por último é importante salientar a disposição da sociedade porto-alegrense em manter uma política tarifária altamente subsidiada para a população mais pobre da cidade, pois, sem isto, ela não poderia ter acesso à água de qualidade.
O sr. acha que medidas semelhantes trariam o mesmo resultado em cidades menores, onde o número de consumidores é menor e as distâncias, maiores?
Presser — É claro que uma capital como Porto Alegre tem o efeito escala que lhe dá condições mais favoráveis para uma amortização acelerada dos investimentos e uma política de subsídios cruzados própria. Em cidades menores, que não disponham destas condições, as alternativas são a gestão associada e os consórcios municipais, de tal maneira que permita uma equação econômica mais favorável.
Fonte: PNUD
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