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Esgoto: laudo do MPF aponta falhas. MATRA acompanha

18 de setembro de 2009 - 00:00

A diretoria da MATRA está acompanhando os desdobramentos da nova pericia feita nas obras de implantação dos sistemas de afastamento e tratamento do esgoto na cidade. “É uma situação preocupante. O perito constatou que foram realizados 10 aditivos ao contrato, que já está em mais de 72 milhões de reais, a obra está praticamente parada e, para complicar ainda mais, os projetos das estações de tratamento ainda estão indefinidos”, lamentou o presidente da ONG, Carlos Rodrigues da Silva Filho. O site da MATRA traz a o laudo completo elaborado pelo perito Luis Cláudio Coelho Vianna (analista pericial em Engenharia Civil). O novo laudo foi elaborado a pedido do Procurador da República, Jefferson Aparecido Dias, que abriu um processo administrativo para que seja verificada se a aplicação dos recursos foi realizada de forma adequada e, principalmente, qual a responsabilidade do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) por eventuais irregularidades que possam ser comprovadas. Isso porque a instituição autorizou o empréstimo de R$ 45 milhões (o restante é contrapartida da Prefeitura) e no processo anterior manifestou que não teria interesse nessa indefinição da obra, mas apenas em receber as parcelas mensais.

 
A investigação do MPF prossegue independentemente da decisão da Justiça Estadual que extinguiu a ação cautelar. Estranhamente, o BNDES alegou que não tinha interesse no processo, embora os recursos estejam sendo liberados pela referida instituição financeira que, dessa forma, também deveria fiscalizar se os recursos estão sendo corretamente aplicados pela Construtora Passarelli, empresa contratada pela Prefeitura para execução da obra.
 
O valor inicial do contrato era de R$ 51.482.500,27, mas, após dez aditivos, foi reajustado para R$ 72.767.189,40. Desse total, a Prefeitura pagou cerca de R$ 28,7 milhões. Parte desse valor pago (mais de R$ 1,8 milhão), referente às estações elevatórias de tratamento, que não foram executadas, é questionada pelo perito, ao analisar um dos aditivos. “Essa alteração, mais uma vez provocada pela licitação da obra com base em projeto básico desatualizado, custou aos cofres públicos um valor adicional de R$ 1.855.853,06”. Isso sem nenhuma característica técnica como no caso de execução de “travessias aéreas” que custaram quase 600 mil reais aos cofres públicos. 
 
Tratamento do esgoto
 
Outro problema grave apontado no laudo recebido pelo Ministério Público Federal é a falta de definição no sistema de tratamento do esgoto. Hoje, apenas estão sendo colocados os tubos, que canalizam o esgoto, sem nenhuma perspectiva de execução da segunda etapa. Sem isso, na prática a obra ficará inviável e todo o dinheiro gasto estará perdido.
 
O perito Luiz Cláudio Coelho Viana, da quinta Câmara do Ministério Público Federal, é categórico ao fazer essa advertência: “sem a execução das estações (de tratamento de esgoto) que, atualmente, não tem sequer previsão para início das obras, todo o serviço executado até o momento será apenas material enterrado no solo, sem nenhuma serventia para a população da cidade ou para melhorar a qualidade ambiental da região”.
O Procurador Jefferson Aparecido Dias enviou cópia do laudo à Prefeitura e deu vinte dias de prazo para apresentar uma defesa. A partir dessas explicações é que o MPF tomará providências sobre o caso. A MATRA entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura, pedindo uma nota oficial sobre as conclusões do laudo, mas até o final da tarde de sexta-feira nenhum comunicado foi emitido.    
 
No primeiro laudo, o perito constatou que a Prefeitura teria pago de forma indevida à empresa R$ 4.021.372,70 (mais de quatro milhões de reais). Esse valor é referente a canteiro de obras de etapas ainda não iniciadas; à adequação de projetos sem apresentação dos mesmos; por materiais que ainda não foram empregados na obra; e de serviços sem o devido amparo contratual. Tudo isso contrariando a Lei de Licitações. Agora, apontou novas falhas nessa obra.
 
A MATRA, como certamente toda a cidade, não é contra a realização dessa obra. Pelo contrário. É fundamental para o saneamento básico. Mas, está preocupada com as eventuais irregularidades apontadas nos laudos periciais que apontam para o desperdício de recursos públicos.

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