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Esgoto: MATRA realizará audiência pública nesta sexta para debater proposta de privatização

01 de dezembro de 2009 - 00:00

Em reunião realizada nesta manhã (01/12), a diretoria da MATRA – Marília Transparente – confirmou a realização de uma audiência pública nesta sexta-feira (04/12), às 18h00, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (rua Gonçalves Dias, 440) para debater o projeto de concessão à iniciativa privada do esgoto que está em tramitação na Câmara Municipal. Estão sendo convidados representantes da Prefeitura, Câmara, DAEM, Sindicato dos Servidores, Ministério Público Estadual, Procuradoria da República, CETESB, Associações de Moradores, além da população. “Na reunião com os vereadores e funcionários do DAEM nós já havíamos adiantado a realização desse debate porque é fundamental haver transparência na discussão, o que infelizmente até agora não ocorreu”, afirmou o presidente da MATRA, Osvaldo Martins de Oliveira, que defende a retirada desse projeto até que ocorra um entendimento.

A diretoria da MATRA acompanhou a mobilização dos servidores do DAEM para evitar que o projeto fosse colocado em votação numa sessão extraordinária, na noite desta segunda-feira (30/12). A entidade entende que só após uma ampla discussão e transparência com a sociedade é que essa proposta de mudança da Lei Orgânica do Município (abrindo a possibilidade de privatização) poderá ser analisada pela Câmara de Vereadores. Isso como forma de evitar, inclusive, os mesmos erros cometidos no passado (como é o caso do poço profundo “Águas de Marília – vai custar ao final do contrato cerca de R$ 61,5 milhões, ou seja, dez vezes mais que o valor do poço).

O diretor-executivo do DAEM, José Carlos de Souza Bastos, em recente reunião na MATRA, para debater o plano de saneamento que está sendo elaborado pelo Município para os próximos 20 anos, disse que a autarquia teria condições de concluir a primeira etapa do tratamento do esgoto, ou seja, a bacia do Barbosa, com recursos próprios, mas desde que haja apoio da Administração Municipal.

Hoje, a Prefeitura tem uma dívida de aproximadamente 25 milhões de reais em contas de água não pagas de prédios públicos (desse total, R$ 20 milhões ajuizadas; R$ 1,5 milhão de contas deste ano e mais R$ 3 milhões de contas do parque aquático, comprado pelo Município. Esse montante (R$ 25 milhões) seria praticamente o custo previsto para concluir a bacia do Barbosa.
 
Na foto ao lado, o diretor do DAEM conversa com diretores da MATRA durante a sessão da Câmara. Preocupação com o atropelo na discussão.
 
                                  
IPTU: atropelos
 
 
Para a MATRA, projetos importantes – como esse da privatização do esgoto – não podem ser votados nas últimas sessões da Câmara. “Nota-se que existe um atropelo muito grande e questionamos até o motivo de tanta pressa. É preciso um debate amplo”, assinalou o presidente da entidade, Osvaldo Martins de Oliveira. Ele lembra que, além do esgoto, a Câmara ainda tem projetos importantes para serem votados antes do recesso, como o orçamento para 2010, as contas de 2006 do prefeito Mário Bulgareli, que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o IPTU para 2010 e também as mudanças no sistema de transporte coletivo urbano (abre a possibilidade de duas empresas explorarem o serviço).
 
“No caso do IPTU, por exemplo, a Prefeitura está atualizando a planta genérica de valores. Mas, se isso ocorrer de forma total, haverá um reajuste exagerado no imposto. Por isso, estuda-se a redução da alíquota. É um projeto importante que precisa ser debatido com a sociedade e por isso a MATRA alerta desde já para que não haja um novo atropelo na votação na Câmara”, advertiu o presidente da entidade, Osvaldo Martins de Oliveira.

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