Esgoto: Município apresenta alternativa, mas MPE se mantém irredutível
Em audiência realizada no gabinete do promotor José Alfredo de Araújo Sant’Ana, o prefeito Mário Bulgareli e os procuradores do município Luiz Carlos Pfeifer e Ronaldo Duarte apresentaram ao representante do Ministério Público Estadual (MPE) a alternativa para se concluir as obras de tratamento e afastamento de esgoto do município com a redução da finalidade inicial da construção, terminando a Bacia do Barbosa, que recebe 40% do esgoto da cidade e está com 92% dos serviços executados, segundo última perícia do Ministério Público Federal (MPF). Entretanto, Sant’ Ana manteve a posição de que a obra deve ser terminada por terceiro, e os seus custos devem ser pagos pela Prefeitura ou Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem).
“Vou cumprir o que diz a decisão do juiz Olavo de Oliveira Neto de 2003, que a responsabilidade por julgar qual projeto seria o mais adequado para concluir a obra é do MPE. Essa decisão foi confirmada por unanimidade em acórdão do Tribunal de Justiça e é o desdobramento de uma ação de autoria dessa Promotoria do Meio Ambiente de 1990. Agora, não é mais o município quem cuida da execução da construção”, fala o promotor.
Pfeifer destacou que durante a audiência o promotor explicou a ação do MPE e seus desdobramentos e que agora aguarda resposta da Passarelli, empresa responsável pelas obras iniciadas em 2004 e paralisadas desde janeiro, de despacho da juíza Daniela Mendes de Melo que solicitou informações sobre a situação da construção. “A Passareli vai informar se aceita ou não concluir as obras, ou será uma outra empresa que vai assumir, caso seja essa a decisão sobre o futuro das obras.
Posteriormente, a empresa vai apresentar os valores e a Prefeitura vai definir os prazos de pagamentos. Já foi dito que a administração e o Daem não têm condições de bancar a obra, por isso o município tem buscado auxílio do BNDES. É importante que todos reflitam sobre a importância desse reposicionamento, já que a Prefeitura precisa e quer terminar essa obra e não está fugindo dessa responsabilidade”, explicou o procurador do município.
Ele adiantou que na próxima semana o chefe do Executivo mariliense estará no Rio de Janeiro para audiência com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Durante a audiência pública realizada pelo MPF em Marília, que contou com a participação de representante do banco, houve o aceno positivo da instituição financeira de que seria possível a liberação de R$ 24 milhões, saldo ainda existente do empréstimo da Prefeitura com o financiador da obra, para concluir pelo menos a bacia do Barbosa. O acordo foi verbal, agora o prefeito vai ao Rio para relatar esse impasse jurídico com o MPE e debater a viabilidade dessa proposta”.
Na quinta-feira, Sant’ Ana já havia advertido que caso a Prefeitura encaminhe projeto de concessão do esgoto à Câmara será solicitada tutela judicial, com pedido de proteção de interesse para impedir a apreciação da proposta.
Justificativa ao MPF
O procurador do município informou ainda que até o dia 26 a Prefeitura deve enviar as justificativas sobre o descompasso de R$ 1,8 milhão entre o que foi executado e os pagamentos feitos nas obras de tratamento e afastamento do esgoto de Marília. Descompasso foi levantado após perícia realizada por engenheiro civil do MPF no ano passado. “Funcionários da empresa que fariam todas as medições da obra não puderam comparecer na cidade nessa semana em razão das chuvas. Na próxima semana eles vão fazer a verificação da construção e todos os dados coletados serão enviados ao MPF”, disse Pfeifer.
Segundo informou no início da semana o procurador da República, Jefferson Aparecido Dias, após a entrega da justificativa pela Prefeitura, documento será encaminhado para o perito do MPF em Brasília. “É ele quem vai definir se as justificativas são suficientes e se haverá a necessidade de realizar mais uma perícia nas obras do esgoto do município”.
Fonte: Correio Mariliense
