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Estudo da MATRA aponta que déficit de R$ 55 milhões na arrecadação municipal em 2014 não foi real

30 de março de 2015 - 10:28

Na verdade, orçamento foi superestimado

Orçamento significa previsão, portanto é o ato de estimar uma situação futura com base em uma realidade presente. Então, no caso do orçamento público, este deve estar baseado na Lei Federal nº 4.320/64 (Lei Orçamentária) e na realidade histórica da arrecadação do município, alinhado com o cenário das perspectivas econômicas do ano seguinte. Com esse dinheiro deve-se custear a manutenção da estrutura do município e realizar as obras de interesse comum.

É essencial a obediência desses dois princípios – o da lei e o da economia -, porém essa não é a realidade no município de Marília.

A Lei Orçamentária nº 4.320/64, que trata de normas para elaboração e controle dos orçamentos públicos, determina que a previsão orçamentária de um exercício deve ser efetuada tomando-se como base a arrecadação dos três anos anteriores, corrigida pela inflação dos últimos doze meses, acrescida da previsão de variação do PIB (Produto Interno Bruto) para o ano seguinte.

Ocorre que esse princípio não foi obedecido em Marília e a Secretaria da Fazenda apresentou para 2014 um orçamento muito além da possibilidade de arrecadação do município. Dessa maneira, pode-se argumentar ao final de cada ano que houve déficit nas contas públicas.

Foi exatamente isso o que aconteceu na apresentação da Audiência Fiscal do exercício de 2014. Além de superestimar a receita, não foi somada a arrecadação extraorçamentária, apresentando, assim, déficit orçamentário de R$ 55.000.000,00.

Por conta de não serem respeitados os princípios que regem a elaboração correta do orçamento municipal, a MATRA analisou as arrecadações orçamentárias dos anos de 2013 e 2014, desprezando as previsões desses orçamentos porque são peças de ficção.

A finalidade dessa majoração acima da realidade econômico/financeira do município é, a cada final de ano, fazer a população acreditar que faltou dinheiro para o poder público cumprir com as obrigações de devolver à população obras, melhorias na educação, na saúde, no saneamento básico, etc.

Abaixo uma comparação dos valores arrecadados pela Prefeitura nos anos de 2013 e 2014.

 

Total da arrecadação em 2013                             R$ 485.459.371,32
Total da arrecadação em 2014                             R$ 554.378.914,67
VALOR ARRECADADO A MAIS EM 2014           R$ 68.919.543,35
Equivale a 14,20% em relação ao ano anterior, observando que a inflação oficial de 2014 foi 6,41%. Então, a quantia arrecada a mais corresponde a 2,22 vezes a mais que a inflação.

E por que isso foi possível? Por conta do excessivo aumento de taxas e impostos autorizados pelo legislativo para o ano de 2014, acrescidos dos aumentos das demais receitas repassadas pelos governos estadual e federal, vejamos:

 

Receitas tributárias próprias em 2013                  R$ 106.964.267,84

Receitas tributárias próprias em 2014                   R$ 129.444.818,20

Superávit de arrecadação em 2014                         R$  22.480.550,40

Receita de contribuição – CIP em 2013                 R$ 1.136.534,06

Receita de contribuição – CIP em 2014                 R$ 3.450.312,11

Superávit de arrecadação em 2014                         R$ 2.313.778,05

 

Receita patrimonial em 2013                                 R$ 1.489.907,71

Receita patrimonial em 2014                                 R$ 3.830.509,94

Superávit de arrecadação em 2014                     R$ 2.340.602,23

Receitas de serviços em 2013                                R$  35.885,33                                                                  

Receitas de serviços em 2014                                R$   31.226,11

Déficit de arrecadação em 2014                           R$  4.659,22

                

Receitas de transferências correntes em 2013     R$ 297.708.910,91

Receitas de transferências correntes em 2014     R$ 311.507.425,33

Superávit de arrecadação em 2014                       R$ 13.798.514,40

 

Outras receitas correntes em 2013                       R$  18.107.544,12

Outras receitas correntes em 2014                       R$  22.812.410,53

Superávit de arrecadação em 2014                       R$  4.704.866,41

 

Receitas de capital em 2013                                 R$ 4.156.060,64

Receitas de capital em 2014                                 R$ 22.157.431,46

Superávit de arrecadação em 2014                   R$ 18.001.370,82

  

Receitas extraorçamentárias em 2013               R$ 55.860.260,74

Receitas extraordinárias em 2014                       R$  61.144.780,99

Superávit de arrecadação em 2014                     R$  5.284.520,25

 

Superávit na arrecadação de 2014 em relação a 2013

R$ 68.919.543,35


Chama atenção três valores recebidos em 2014, em comparação com 2013:


1-  Transferência do fundo nacional de saúde em 2013

R$ 63.642.906,47.

Transferência do fundo nacional da saúde em 2014

R$ 69.493.753,91

Recebeu a mais em 2014 – R$ 5.850.847,44.

2- Previsão de transferência de verba do estado para recapeamento do asfalto – R$ 3.400.000,00

Valor recebido – R$ 4.633.899,40

Recebido a mais –R$ 1.233.899,40.

3- Cota parte do ICMS recebida em 2013 – R$ 86.698.216,78

Cota parte do ICMS recebida em 2014 –       R$ 85.088.399,04

Valor recebido a menos –                             R$   1.609.817,74.

 

Não houve o déficit de R$ 25.000.000,00 no recebimento do ICMS, o que houve foi uma previsão absurda de R$ 110.440.000,00, equivalente a R$ 23.741.783,22 a mais do que recebeu no ano anterior. Ou seja, foi elevado em 27,38% a previsão.

 

Diante dos fatos, a MATRA vai requerer ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que oriente a Prefeitura de Marília para elaborar o Orçamento Anual do Município com base na Lei Orçamentária e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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