Estudo da MATRA sobre déficit irreal de R$ 55 milhões nas contas municipais é objeto de requerimento na Câmara
Na última sessão da Câmara (13), a questão sobre o déficit irreal de R$ 55 milhões nos cofres públicos durante o exercício de 2014 foi abordado por meio do requerimento 0570/2015, apresentado pelo vereador Marcos Rezende.
Isso porque a entidade realizou um estudo acerca das finanças municipais e publicou neste mesmo espaço um artigo no dia 29 de março afirmando que houve superávit de R$ 68.919.543,35 na arrecadação municipal em 2014, quando comparadas as arrecadações orçamentárias e extraorçamentárias da Prefeitura de Marília entre 2013 e 2014. Esse estudo demonstrou o contrário do divulgado pela Prefeitura durante audiência pública realizada em fevereiro, o qual apontou déficit de R$ 55.000.000,00.
Na verdade, a Administração Municipal apresentou para 2014 um orçamento muito além da possibilidade de arrecadação do município. Além de superestimar a receita, não foi somada a arrecadação extraorçamentária, apresentando, assim, o déficit orçamentário.
Por causa dessa demonstração feita pela MATRA, o edil solicitou informações à Prefeitura “se houve frustração orçamentária em 2013”. Além disso, o requerimento afirma: “Em caso de resposta positiva, informar a esta Casa, por que não se readequaram as previsões de arrecadação em 2014? E por último informar, conforme aponta o levantamento divulgado pela imprensa, realmente houve a majoração de previsão?”.
Diante desse requerimento, a MATRA informa que baseou seu estudo na Lei Orçamentária nº 4320/64, a qual regulamenta o orçamento municipal. O objetivo da entidade é trazer para o debate público, na forma da lei, atos da administração municipal no tocante às finanças ou qualquer outro assunto que seja de interesse da população.
