Estudo de ONG aponta lentidão do Supremo
O Projeto Meritíssimos, lançado ontem pela ONG Transparência Brasil, sustenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) não é célere e que seus ministros estão recebendo menos processos por ano, mas o tempo das decisões não está caindo significativamente. "O STF está perdendo eficiência", afirma relatório de 30 páginas, com gráficos e quadros comparativos que analisam o desempenho dos ministros da instância máxima do Judiciário.
Segundo o documento ? que pode ser acessado no endereço www.meritissimos.org.br ?, o STF não cumpriu a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendou julgamento de todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005. O congestionamento geral da corte atinge 92,3 mil ações, informa o estudo.
MAPEAMENTO
Oscila o tempo médio que cada ministro gasta, em semanas, para decidir sobre recursos de agravos de instrumento. Eros Grau leva 15 semanas, Ellen Gracie, 51, Joaquim Barbosa, 46. O mapeamento mostra que Eros mantém em seu gabinete 764 agravos para exame, Ellen tem 3.811 e Barbosa, 3.766.
Desde 1997 até agora, período sob análise, 1 milhão de processos tramitaram no Supremo ? 94,5% são relativos a agravos de instrumento e recursos extraordinários; 2,3% são habeas corpus; 3,3% reclamações, mandados de segurança, inquéritos e outros.
"Não se pretende oferecer explicações a respeito de por que os números comparativos têm esta ou aquela característica, mas apenas exibi-los", assinala Claudio Weber Abramo, diretor executivo da Transparência e idealizador do projeto, financiado pela Fundação Ford.
O trabalho não alcança tipos nem qualidade de decisões. Não aborda por que os indicadores de um ministro são melhores ou piores do que os dos outros. "O projeto é exclusivamente voltado ao levantamento e análise de estatísticas e à medida de tempos de tramitação", observa Abramo.
LIMPANDO A MESA
"A ministra Ellen tem sido muito lenta nos últimos dois anos, como também o ministro Joaquim Barbosa, cujos números são muito ruins", ressalta o executivo. "Já Eros Grau tem sido bastante veloz nos últimos dois anos, mas não desde que foi investido no cargo. Como vai se aposentar em agosto, talvez ele esteja limpando sua escrivaninha e resolvendo os processos."
O ministro Gilmar Mendes não foi avaliado porque, na condição de presidente do STF nos últimos dois anos, não recebe recursos para analisar, exceto habeas corpus.
Desde 2006, registra-se redução gradual da quantidade de agravos e de extraordinários que ingressaram na corte. Em 2009, o montante dessas duas classes sobre o total geral de processos distribuídos caiu em 76%, o que se deve à adoção da Repercussão Geral ? decisões que abrangem famílias de recursos que usam argumentos idênticos. A queda do congestionamento tem sido quase três vezes menor do que a taxa de redução de ingresso de novas ações.
"O STF não tem como avaliar os dados estatísticos, mas a própria divulgação dá conta que o levantamento foi feito a partir de informações públicas disponibilizadas por iniciativa da corte", esclareceu a Secretaria de Comunicação do Supremo. "Não há porque duvidar da veracidade dos números."
Para a secretaria, "talvez tenha havido um erro de interpretação" na avaliação de que o STF está menos eficiente no item redução do volume de recursos extraordinários. "Um único recurso julgado pelos ministros pode resolver simultaneamente até 100 mil controvérsias", anota a secretaria. "O STF está mais eficiente do que antes da Repercussão Geral. O Supremo é um tribunal mais eficiente."
