Evento esclarece aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012
O Promotor de Justiça Eleitoral de Marília, Gilson César Augusto da Silva ministrou ontem uma palestra sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições municiais deste ano.
O evento, organizado pela MATRA, reuniu aproximadamente 60 pessoas no auditório da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Marília.
Em sua fala, o Promotor de Justiça comentou as infrações que podem tornar um político inelegível e destacou alguns tipos de crime que não se encaixam nas restrições da candidatura, como os crimes culposos, de menor potencial ofensivo e crimes contra honra, como calúnia e difamação.
“A palestra serviu para esclarecer algumas dúvidas a respeito da Lei da Ficha Limpa. A participação da população foi importante, principalmente com as perguntas, que faz com que a gente veja o que cada um pensa da eleição. Eventos como esses são importantes para esclarecer, ver o que foi modificado e para mostrar como funciona a Justiça Eleitoral e os órgãos superiores”, comentou Dr. Gilson.
Ficha Limpa
A Lei da Ficha Limpa foi proposta por iniciativa popular, tendo recolhido cerca de 1,6 milhão de assinaturas.
Apresentada em 2009 ao Congresso, foi aprovada e sancionada em 2010.
No início deste ano o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a constitucionalidade da lei, que passa a valer para as eleições deste ano.
Em Marília, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, em primeira discussão, um projeto que pretende instituir os mesmo critérios da Ficha Limpa para a nomeação de cargos comissionados do Executivo.
A proposta deve ser confirmada em segunda votação na segunda-feira, dia 16 de abril.
Devido a importância da matéria, a MATRA convoca todos os marilienses para acompanharem de perto esse momento histórico comparecendo às 17h na próxima Sessão da Câmara.
