Ex-governador do Amapá quer anular aplicação da Ficha Limpa para tomar posse

Um dos atingidos com a aplicação da bem-vindoura Lei da Ficha Limpa nas últimas eleições, o ex-governador do Amapá João Capiberibe (PSB), recorreu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar ser diplomado senador no primeiro dia de fevereiro.

Mesmo tendo 130 mil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro da candidatura de Capiberibe. A decisão se deu por conta do candidato ter seu mandato de senador cassado em 2004 sob a acusação de compra de votos, o que o tornaria inelegível até 2010. Na época, ele entrou com recurso contra a decisão do TSE, mas a ação ainda não chegou ao Supremo, uma vez que tem que ser liberada pelo presidente da corte eleitoral, conforme detalhou a reportagem do portal de notícias Último Segundo.

A defesa de Capiberibe quer que o processo seja apreciado a tempo da diplomação no mês que vem, por isso entrou com uma cautelar para que o pedido seja analisado com urgência.

Os advogados de Capiberibe querem anular a aplicação da Lei da Ficha Limpa sobre a candidatura dele até que o STF se posicione em definitivo sobre o assunto, validando, dessa forma, os votos que ele recebeu na eleição em 2011. Houve uma ampla discussão até que a Lei da Ficha Limpa fosse aprovada e, logo em seguida, se ela seria aplicada já na eleição do ano passado. Ao julgar a lei, o STF acabou dividido e o critério para a aplicação da Ficha Limpa ficou para ser analisado caso a caso.