O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na Justiça a condenação do ex-prefeito do município de Nazaré do Piauí Jorge Luiz Teles de Oliveira por improbidade administrativa durante seu mandato entre os anos de 1997 a 2000. A ação civil foi proposta em 2005 pelo MPF, pelo procurador da República Wellington Bonfim, para apurar irregularidades na aplicação dos recursos públicos federais repassados ao município pelo Convênio nº 41058/98, celebrado com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O objetivo era a manutenção das escolas públicas municipais e municipalizadas que atendessem mais de 20 alunos do ensino fundamental, à conta do Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE). Segundo relatório da tomada de contas especial no Tribunal de Contas da União, Jorge Luiz não prestou contas de R$ 16.380,00, mesmo tendo sido notificado.
A juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da 5ª Vara Federal, condenou o ex-gestor por prática de atos de improbidade administrativa previstos no art. 11, inciso VI, da Lei nº 8.429/92, em que suspendeu os direitos políticos por cinco anos; e o proibiu de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente pelo mesmo período. Quanto ao ressarcimento ao erário, já foi determinada pela Corte do TCU no Acórdão nº 1.981/2005.
Fonte: MPF
