Ex-prefeito de Janaúba condenado por improbidade administrativa
05 de fevereiro de 2013 - 10:33
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação do ex-prefeito de Janaúba, Ivonei Abade Brito, por improbidade administrativa. Conforme a sentença do juiz federal Carlos Henrique Borlido Haddad, titular da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Montes Claros, publicada no dia 10 de janeiro de 2013, o ex-prefeito pagará multa de R$ 10 mil e está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de empresas da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
De acordo com o MPF, entre 2003 e 2004, o Governo Federal e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDSCF) repassaram à Prefeitura de Janaúba R$ 434,5 mil para execução de programas de atendimento à criança em creche e outras alternativas comunitárias. Fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) descobriu que houve dispensa indevida e fraude ao caráter competitivo de licitações realizadas para aquisição de alimentos.
Após a descoberta da primeira fraude, outras ocorreram. Numa delas, o município teria substituído folhas do processo licitatório para encobrir irregularidades. Para os promotores, Ivonei Abade Brito teria praticado a fraude com o auxílio dos membros da Comissão Permanente de Licitação de Janaúba. “Eles falsificaram os documentos públicos dos Convites 015/2003 e 019/2003, com o objetivo de ocultar o ilícito cometido”, acusou o MPF.
Segundo o MPF, foi constatado que dois processos licitatórios, realizados sob a modalidade de carta convite, foram vencidos pelo valor de R$ 84,9 mil e de R$ 105,3 mil, ultrapassando o montante máximo para essa modalidade, que é de R$ 80 mil. Além disso, a Prefeitura de Janaúba teria dispensado licitação para aquisição de gêneros alimentícios no valor de R$ 11.7 mil, quando o máximo permitido nessa modalidade é de R$ 8 mil.
PRISÃO
Em 2011, Ivonei Abade Brito foi preso pela Polícia Federal em um hotel de Montes Claros/MG acusado de fraude em vendas de terras públicas em Minas Gerais. Segundo as investigações, ele e outros funcionários do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (ITER-MG), órgão vinculado ao Governo de Minas, falsificaram documentos para vender terras públicas a mineradoras interessadas na exploração de minério no Norte do Estado. Em pelo menos uma operação, o Estado de Minas teria deixado de receber R$ 41 milhões.
