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Ex-prefeito de Maraial (PE) é alvo de ação do MPF por improbidade administrativa

09 de março de 2012 - 09:35

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco propôs, na Justiça Federal, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Maraial (distante 159 quilômetros de Recife) José Pereira da Silva Filho. O ex-gestor, que assumiu a prefeitura entre os anos de 2005 e 2008, é acusado de omissão na prestação de contas de convênio firmado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o município. O procurador da República Edson Virgínio Cavalcante Júnior é o responsável pelo caso .

Segundo consta na ação, a prefeitura de Maraial celebrou, em 2006, convênio com a Funasa no valor de 300 mil reais para realizar melhorias sanitárias domiciliares, com a construção de 90 banheiros. Apesar de o município ter recebido o valor parcial de 240 mil reais, apenas 35 banheiros tinham sido construídos até fevereiro de 2010, o que corresponde a apenas 35,9% das obras. O ex-prefeito é acusado pelo MPF de não ter prestado contas da aplicação de 163 mil reais.

Caso seja condenado, o ex-gestor deverá ressarcir os danos causados aos cofres públicos, pagar multa e ficará impossibilitado de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos. Além disso, terá seus direitos políticos suspensos pelo prazo de 5 a 8 anos.

Fonte: MPF – 08/03/2012

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