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EX-VEREADOR CAPACETE É CONDENADO POR DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO

22 de fevereiro de 2017 - 11:58

O ex-vereador JOSÉ EXPEDITO CAROLINO, conhecido como “Capacete”, foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão, e pagamento de multa, com pena convertida em prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da condenação, em entidade a ser designada pelo Juízo da Execução.

José expedito foi denunciado pelo Ministério Público porque, segundo consta da denúncia, de 1º de janeiro a 19 de agosto de 2011, por diversas ocasiões, em vários horários e locais, nesta cidade, concorreu, mediante auxílio, para o desvio de dinheiro público promovido por Nelson Virgílio Grancieri, vulgo “Nelsinho” e Reinaldo Fernandes, dono de uma oficina mecânica na cidade, no valor mínimo de R$ 221.353,40, proveniente do Município de Marília.

Consta nos autos que, Nelson Virgílio Grancieri, ocupava o cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal desde o ano de 2008, acumulando ainda o cargo de Secretário da Fazenda e no final do ano de 2010, a oficina de Reinaldo foi contratada pela Prefeitura Municipal para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de mecânica, elétrica e hidráulica, funilaria e tapeçaria nos veículos oficiais de diversas marcas pertencentes à frota municipal.

A partir de então, Nelson e Reinaldo uniram-se (de acordo com a denúncia do MP) para, “de maneira estável e permanente, desviarem dinheiro público em proveito próprio”. Ainda de acordo com o texto da sentença, “Reinaldo passou a emitir notas fiscais referentes a serviços não prestados ou superfaturados. Nelson, por sua vez, tendo pleno conhecimento disso, autorizava o pagamento, inclusive fora da ordem cronológica de exigibilidade”.

A conduta ilegal e causadora do desvio do dinheiro público foi constatada por agente fiscal de rendas do estado que, por requisição do Ministério Público, foi à Auto Mecânica e constatou uma movimentação na empresa, entre 1º de janeiro e 19 de agosto de 2011, no valor total de R$ 2.648.155,24, do qual R$ 2.369.204,22, (89%), tinha a prefeitura Municipal como destinatária.

Segundo a denúncia, Nelson e Reinaldo, desviaram do erário municipal, no mínimo, R$ 221.353,40, apenas entre janeiro e agosto de 2011. Por isso, foram denunciados e estão sendo processados pela prática dos crimes de peculato e pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidade (CP, artigo 312; Lei nº 8.666/1993, artigo 92, “caput”).

Na qualidade de Secretário de Serviços Urbanos, José Expedito Carolino, o Capacete, mantinha o controle sobre os veículos da frota que integrava aquela pasta. Diante disso, de acordo com a denúncia fundamentada com depoimentos de testemunhas, ele teria passado simular o conserto de veículos, para que a Auto Mecânica recebesse da Prefeitura Municipal por um serviço não prestado.

Vale ressaltar que sentença publicada no dia 30 de janeiro deste ano e assinada pelo Juiz da 3ª Vara Criminal de Marília, Décio Mazeto, ainda cabe recurso por parte dos acusados.

A MATRA – Marília Transparente torna pública a decisão em nome da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos.

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