EXCLUSIVO: COMUS FAZ 4ª VISITA AO SUB-ALMOXARIFADO DA SAÚDE E REVELA DESCASO COM DINHEIRO PÚBLICO
A MATRA obteve em primeira mão o novo relatório produzido pela Comissão de Avaliação e Fiscalização do COMUS (Conselho Municipal da Saúde), que fez neste mês de julho, a quarta visita técnica ao local onde está instalado o sub-almoxarifado da Secretaria Municipal da Saúde. O objetivo da vistoria foi avaliar que providências foram tomadas pelo Poder Público Municipal para sanar as inúmeras irregularidades apontadas há quatro anos no mesmo local e que desde o ano passado é alvo investigação pelo Ministério Público. Infelizmente, adiantamos que o resultado dessa nova ação de fiscalização, que também será entregue ao MP e ao Tribunal de Contas do Estado, é alarmante.
O caso
Desde 2019 a comissão formada por integrantes do Conselho Municipal aponta falhas graves no armazenamento dos materiais e nas condições de trabalho dos funcionários do almoxarifado, que funciona em uma parte do prédio de uma antiga indústria na Avenida Santo Antônio e ruas adjacentes, já que o imóvel ocupa um quarteirão.
Em fevereiro deste ano, após a terceira vistoria realizada no local em um período de quatro anos, o COMUS identificou as seguintes irregularidades: (1) inexistência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros; (2) prédio com goteiras no teto, piso quebrado em diversos pontos e sem saída de emergência; (3) presença de muitos pombos no interior do galpão, o que obriga os funcionários do setor administrativo a trabalharem embaixo de um forro de lona plástica, improvisado, para evitar que as fezes das aves danifiquem os equipamentos e prejudiquem o andamento dos trabalhos; (4) empilhadeira quebrada há mais de quatro anos – por isso também foram encontrados diversos materiais armazenados de maneira inadequada no chão, fora das prateleiras; (5) falta de materiais de escritório; (6) falta de materiais de limpeza; (7) falta de funcionários e (8) falta de controle informatizado dos estoques do próprio almoxarifado e entre as unidades de saúde, uma vez que o levantamento apontou estoques em quantidades superiores ao necessário em algumas unidades, enquanto os mesmos medicamentos estavam em falta em outras. “Isso resultou, na primeira fase, em grande parte de medicamentos e insumos sendo descartados em decorrência dos prazos de validade estarem vencidos”, apontou o COMUS no relatório entregue à promotoria no primeiro bimestre de 2022.
A situação atual
Ocorre que, mesmo diante dos diversos apontamentos e de um inquérito civil em andamento no Ministério Público, o relatório mais recente do COMUS, que foi aprovado esta semana pelos conselheiros, mostra que apenas os medicamentos foram retirados do local, nenhuma providência efetiva foi tomada para evitar, por exemplo, que os diversos tipos de materiais armazenados sejam atingidos por fezes de pombos – o que pode caracterizar descaso com o dinheiro público.
Fotografias anexadas ao relatório e que podem ser vistas no site da MATRA mostram, por exemplo, uma sala do setor administrativo com cobertura improvisada de lona “acumulando grande quantidade de fezes de pombos”, enquanto em outras salas que não tem forração no teto, equipamentos (como computadores) precisam ser cobertos com plásticos pelo mesmo motivo; o piso está deteriorado em vários pontos; a empilhadeira continua quebrada e por conta disso materiais continuam sendo armazenados de maneira irregular no chão do almoxarifado, sem a devida organização e cuidado; também foram encontradas caixas de produtos de limpeza com prazo de validade vencido; o refeitório está sendo utilizado como depósito “provisório” de fraldas; pombos foram vistos em cima de produtos armazenados “depositando fezes nos materiais” que depois serão distribuídos nas unidades de saúde do Município; móveis estão acumulados na entrada do almoxarifado e também foi observado um local improvisado para a higienização dos funcionários que trabalham com o estoque e que, pasmem, utilizam um galão de água de vinte litros com uma torneira no fundo para lavar as mãos em meio às prateleiras do estoque – veja as fotos abaixo é inacreditável!
Diante dos fatos registrados o Conselho Municipal de Saúde voltou a pedir a mudança de local do sub-almoxarifado, pois, conforme concluiu a Comissão de Avaliação e Fiscalização, “o prédio [pelo qual a Prefeitura paga mais de R$ 66 mil por mês de aluguel] não oferece as mínimas condições para seu funcionamento”.
Pedido que foi reforçado pela Comissão de Orçamento e Finanças do COMUS, que também emitiu um documento recomendando a transferência urgente do almoxarifado dos insumos de enfermagem, afirmando que “o mesmo se encontra em péssimas condições, inclusive de insalubridade, colocando em riscos a vida de pacientes, já que alguns produtos podem ir para residências contaminados por fezes de pombos. Situação que também coloca em risco a vida dos profissionais do almoxarifado e das Unidades de Saúde”, como consta no documento oficial encaminhado à Secretaria Municipal da Saúde.
A MATRA continua acompanhando a situação e aguarda a conclusão da investigação do Ministério Público para cobrar a punição dos responsáveis pela situação que pode configurar descaso com o dinheiro público.
Fique atento cidadão e participe também dos conselhos municipais, ajudando a fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Porque Marília tem dono: VOCÊ!
*Fotos: COMUS (reprodução relatório oficial)
Saiba mais sobre as vistorias anteriores no link abaixo:
