Exemplo: Projeto extinguirá tributo sobre valorização por melhorias
A cidade de São Paulo está lançando uma medida que merece servir de exemplo para as demais prefeituras para poupar um pouco seus munícipes do número cada vez maior e crescente de impostos e tributos cobrados. A Contribuição de Melhoria, tributo cobrado de donos de imóveis que são valorizados por obras públicas no entorno, como o asfaltamento de ruas e a reforma de calçadas, pode deixar de existir na cidade de São Paulo.
O prefeito Gilberto Kassab apresentou em 2010 um projeto de lei que prevê sua extinção e ainda anistia todos os que deixaram de pagá-lo. A proposta está em votação na Câmara Municipal, sem data para ser aprovada.
A prefeitura, que desde 2009 não emite novas cobranças da contribuição, diz não poder informar o número de obras que ela financiou.
Até então, os munícipes reclamavam bastante do valor cobrado da contribuição, e muitos alegavam que este não deveria ultrapassar o da valorização do imóvel após as obras. A dificuldade ao cobrá-lo, dizem especialistas consultados pela Folha de São Paulo, que publicou a matéria, é justamente comprovar essa valorização.
Em Guarulhos (Grande SP), moradores se queixam das diferenças nos valores cobrados pela pavimentação de vias, que vão de R$ 3 mil a R$ 24 mil, segundo o tamanho da frente de cada imóvel.
Por edital
Para uma Contribuição de Melhoria ser considerada legal, existem alguns requisitos a serem cumpridos. Os moradores, por exemplo, devem ser informados sobre o custo da obra e a forma de rateio entre os beneficiados.
O problema é que essa notificação inicialmente só é feita por edital publicado no "Diário Oficial" e em jornal de circulação local, enquanto a notificação pessoal já chega com o carnê para pagamento.
Em razão das dificuldades técnicas de usar a Contribuição de Melhoria, algumas cidades têm lançado mão de outro expediente para viabilizar melhorias públicas: o PCM (Plano Comunitário de Melhoria), adotado pela Prefeitura de Bauru (
O PCM é um contrato de adesão voluntária intermediada pela prefeitura, que escolhe uma empresa por licitação para executar obras rateadas entre beneficiados e município. Em Bauru, 75% do plano são pagos pelos moradores, e 25%, pela prefeitura.
