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Extraordinária: Câmara aprova reajuste dos servidores e aumento salarial do Prefeito, vice-Prefeito, Secretários e vereadores

29 de abril de 2014 - 11:00

Em sessão extraordinária realizada ontem (28) os vereadores aprovaram o reajuste salarial de 5,62% aos servidores municipais da Prefeitura, Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília), IPREMM (Instituto de Previdência do Município de Marília) e da Câmara. Os trabalhadores irão receber o dissídio a partir do dia 07 de maio. Já o reajuste salarial retroativo acumulado referente ao ano passado ainda não será concedido.

A recomposição salarial ficou definida após reunião entre o Sindimmar (Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Município de Marília), o prefeito Vinícius Camarinha (PSB) e os secretários municipais da Administração, Marco Antônio Alves Miguel e da Fazenda, Sérgio Moretti, no último dia 22.

Durante a discussão da matéria, os vereadores Cícero do Ceasa e Wilson Damasceno lembraram que não se trata de aumento salarial aos servidores, mas simplesmente de concessão do gatilho. Damasceno sugeriu a elaboração de um Projeto de Lei tornando a concessão do reajuste automática, ou seja, sem a necessidade da apresentação de projeto para tanto.

A Câmara também aprovou Projetos de Lei aumentando o salário do Prefeito, que passará de R$ 14.397,29 para R$ 15.206,41; do vice-Prefeito, que será de R$ 10.138,05; dos Vereadores e Secretários Municipais, que passou de R$ 7.203,17 para R$ 7.607,98 e do Presidente da Câmara, que passou de R$ 7.601,06 para R$ 8.028,23.

Foi rejeitado o projeto que inclui funções gratificadas de Elaboração de Atas e Mala Direta e Encarregado de Distribuição de Material de Limpeza na estrutura administrativa e quadro de pessoal da Câmara.

Ordinária

Os vereadores aprovaram Projeto de Lei proposto pela Prefeitura autorizando a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$ 1.400.000,00 destinado às despesas com a implantação da central de videomonitoramento. Convênio com o Governo do Estado de São Paulo havia sido autorizado em 12 de novembro do ano passado.

Segundo a exposição de motivos, a maior parte dos recursos necessários será proveniente de transferência do Governo Estadual, que irá repassar R$ 1.000.000,00. A contrapartida da Prefeitura será de R$ 400.000,00.

Também foi aprovada propositura da Prefeitura sugerindo a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento destinados a construção e reforma da EMEI/creche no Bairro Jardim Califórnia. Segundo o projeto, o custo da obra será de R$ 2.203.960,00.

Em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei nº14/2014, do vereador Herval Rosa Seabra (PSB), tratando da instalação de dispositivos de segurança que visem salvaguardar a vida dos usuários de piscinas nos locais que ofereçam esses serviços na cidade.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei nº 12/2014, da vereadora Sônia Tonin (PSC), sugerindo a exclusão de telheiros na cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Protesto

Durante a sessão, população protestou contra a tortura de andarilhos ocorrida no ano passado, por meio de cartazes, com os dizeres: “Quem tortura esquece e tenta justificar-se. Quem foi torturado não esquece jamais. Você se lembra? Onde você estava?”.

Também houve protestos contra o aumento salarial dos vereadores. Cartazes afirmaram que o povo recebe impostos e taxas caras enquanto os vereadores recebem aumento dos vencimentos.

A CIP (Contribuição para Iluminação Pública) foi alvo de protestos. Com a cobrança do reajuste da taxa na conta de luz do mês de maio, a população começa a se revoltar. Para os manifestantes, a nova taxa é um “presente inconveniente”.  Ainda foi pedido que os vereadores conhecessem as necessidades do povo.

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