FALTA D’ÁGUA: proposta ação civil pública contra DAEM e Prefeitura de Marília.
Promotor de Justiça José Alfredo de Araújo Sant’Ana protocolizou duas ações civis públicas na tarde desta 4ª feira (18) em Marília. Uma exige projeto técnico do DAEM e da Prefeitura para por fim à histórica falta d’água na cidade; outra pede adaptações no Terminal Urbano, que estaria colocando em risco os usuários do transporte público.
No caso da água, o promotor listou 21 itens a serem cumpridos pelo Poder Público. Para cada um deles que deixar de ser atendido, propôs multa de R$ 5 mil. Estão incluídos nesta lista, por exemplo, o combate aos vazamentos na rede de distribuição (responsáveis, segundo estimativas, por 40% de perda de toda a água captada e tratada na cidade) e substituição do material utilizado para filtrar a água na Estação de Tratamento de Água (ETA) do Sistema Peixe. Essas duas medidas foram anunciadas recentemente pelo DAEM.
O promotor Sant’Ana informou ter recebido queixas da população para embasar as ações propostas. Agora elas seguem para decisão da Vara da Fazenda Pública do Fórum de Marília.
Fonte: Hora H – c/ Hailton Medeiros
