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Fazenda: Câmara realiza audiência pública

10 de junho de 2010 - 00:00

Em cumprimento ao artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Câmara Municipal de Marília realizou, nesta quinta-feira, audiência pública perante a Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público e demais interessados, para que o Secretário Municipal da Fazenda fizesse demonstração e avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre do exercício de 2010.

Segundo o Secretário Nelson Virgílio Granciéri, foram arrecadados, nos quatro primeiros meses do ano, um total de R$ 113.375.440,55 para fazer frente a uma despesa de R$ 117.164.554,39. Ele afirmou que a perda de arrecadação com a revogação da lei que reajustava o IPTU foi da ordem de R$ 16 milhões, que acabou refletindo nos repasses ao IPREMM. Com relação ao Instituto, o Vereador Delegado Wilson Damasceno foi quem questionou o não repasse mensal de recursos no ano de 2010.

O Secretário da Fazenda afirmou que o valor devido ao IPREMM, cerca de R$ 1.300.000,00 por mês, é justamente o valor que deixou de ser arrecadado com o IPTU, mas que no próximo mês a Prefeitura já daria início aos repasses. Nelson Granciéri lembrou de administrações passadas que deixaram dívidas enormes com o IPREMM e parcelamentos de 30 anos, o que não seria feito pela Administração Bulgareli, e que o IPREMM tinha R$ 33 milhões aplicados em bancos oficiais, por isto estava em situação tranqüila.

Ele ressaltou que a maior despesa da Prefeitura Municipal de Marília é com o funcionalismo, a folha de pagamento líquida, no 1º quadrimestre, foi de R$ 25.752.228,62, e a maior fonte de receitas continua sendo o IPTU, que arrecadou, de janeiro a abril, R$ 12.929.651,68.

Fonte: Câmara Municipal

 

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