Ficha Limpa chega à pauta da Câmara nesta quarta
Nesta quarta-feira (7) o substitutivo que trata dos casos de inelegibilidades (Ficha Limpa), chega ao Plenário da Câmara dos Deputados, pouco mais de seis meses depois de iniciar tramitação. O presidente, MichelTemer e os líderes se reúnem, às 11h30, para discutir a pauta de votações. As divergências sobre o projeto serão levadas ao plenário, onde os deputados deverão apresentar novas emendas para alterar a proposta. Em Marília, a Câmara Municipal prestou homenagem às entidades (inclusive a MATRA – foto) que participaram da campanha a favor desse projeto. O texto original previa a inclusão na Lei de Inelegibilidades do impedimento para se candidatar de quem tivesse condenação em primeira instância ou fosse denunciado nas instâncias superiores por crimes graves.
O texto do substitutivo que será votado na quarta-feira tem como principal base o PLP 518/09, Projeto da Ficha Limpa, proposto pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O substitutivo, como a própria Constituição exige em seu artigo 14, parágrafo 9º, preza pela probidade administrativa a moralidade para o exercício do mandato eletivo, considerada a vida pregressa do candidato. O texto final foi elaborado pelo Grupo de Trabalho da Câmara, coordenado pelo deputado Miguel Martini, e escrito pelo relator Índio da Costa, em consenso com as idéias e sugestões defendidas pelo MCCE. O Movimento participou tanto das reuniões semanais do GT, de 23 de fevereiro a 03 de março, quanto das audiências públicas sobre o tema realizadas em diferentes estados brasileiros.
Um dos pontos mais sensíveis do projeto foi contornado a partir do entendimento, tanto do MCCE quanto dos parlamentares, que a condenação se dará por um órgão colegiado. Mais que mostrar a disposição do MCCE para dialogar com os parlamentares, a alteração demonstra o esforço para a elaboração de uma lei que tem como objetivo principal tornar cada vez mais transparente o cenário eleitoral brasileiro.
Lançada em 2008, a Campanha Ficha Limpa apresentou um projeto de lei sobre a vida pregressa dos candidatos, para criar critérios mais rígidos para o registro de candidaturas. Ela serviu de base para a retomada da discussão sobre os casos de inelegibilidades na política nacional. O projeto Ficha Limpa e mais outros 10 projetos de lei compõem o substitutivo a ser votado nesta semana. Conheça o PLP original, as sugestões do MCCE ao GT da Câmara e o texto que irá ao plenário no site www.mcce.org.br.
Órgãos colegiados
De acordo com o substitutivo ao projeto do Ficha Limpa, estarão impedidos de se candidatar por oito anos os que forem condenados por órgão colegiado e conduta dolosa, ou seja, quando há intenção de violar a lei. Pela legislação atual, quem tem prerrogativa de foro já é julgado na primeira instância por um órgão colegiado, que pode ser o Tribunal Regional Federal (TRF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Supremo Tribunal Federal (STF) ou a corte especial dos Tribunais de Justiça estaduais.
Para os demais cidadãos – civis que não exercem cargos com prerrogativa de foro -, a candidatura ficaria barrada só a partir da segunda instância (desembargadores), porque quem dá a primeira sentença é o juiz. Já os militares são julgados por colegiado já na primeira instância da Justiça Militar. Esse ponto da proposta foi questionado pelo deputado Paes de Lira (PTC-SP).
Segundo o deputado, o substitutivo ao Ficha Limpa como está prejudica os militares, que teriam a sua candidatura impedida pela primeira decisão, enquanto os civis ganhariam uma instância recursal para tentar reverter essa decisão.
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