Ficha Limpa: expectativa é a votação de 12 destaques
Depois da aprovação absoluta do projeto de lei da Ficha Limpa, no fim da noite desta terça-feira (04), a expectativa se concentra na votação de doze destaques, propostos pelos líderes partidários. A sessão extraordinária do Plenário será realizada após a sessão ordinária, marcada para as 16 horas.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) pretende conhecer as sugestões antes da votação, prevista para o fim do dia. “Estamos em diálogo permanente com os deputados para que a lei aprovada seja a desejada pela sociedade brasileira”, afirmou a diretora da Secretaria Executiva, do MCCE, Jovita José Rosa.
Ainda hoje, o movimento se reúne com alguns senadores que apóiam o projeto, dando continuidade à discussão da matéria para que o Senado vote com rapidez. O MCCE não descarta a chance do projeto ser aprovado e sancionado pelo presidente Lula a tempo de valer para 2010, ou seja até junho. O prazo seria até as convenções partidárias.
A versão original do projeto previa que o candidato perderia o direito de concorrer já na condenação em primeira instância. Segundo o texto aprovado, no entanto, serão proibidas as candidaturas de pessoas condenadas por decisão colegiada da Justiça. Essa alteração foi sugeria pelo grupo de trabalho que analisou o projeto, com o objetivo de evitar eventuais perseguições políticas aos candidatos.
Dois partidos (o PTB e o PMDB), porém, apresentaram destaques para excluir do projeto a inelegibilidade apenas em caso de condenação por órgão judicial colegiado.
Consenso
Apesar de haver 12 destaques, o coordenador do grupo de trabalho que analisou o Ficha Limpa, deputado Miguel Martini (PHS-MG), disse esperar um consenso para a manutenção do texto aprovado ontem. "Eu acredito que, depois da votação com esse número expressivo [388 votos a 1], os que fizeram destaques vão retroceder”, disse Martini.
O texto aprovado pela Câmara é o substitutivo do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que relatou o projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Entre outras alterações, Cardozo incluiu a possibilidade de recurso suspensivo contra a decisão que tornar um candidato inelegível. Esse recurso deverá ser julgado com prioridade sobre todos os demais.
Segundo Cardozo, as alterações não mudaram o objetivo principal do projeto, que teve iniciativa popular. O texto original foi proposto pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e recebeu mais de 1 milhão de assinaturas de apoio, coletadas por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Fonte: MCCE + Agência Câmara
