Ficha Limpa: juristas prevêem avalanche de recursos
Definida pela Justiça a abrangência da lei da Ficha Limpa, juristas antecipam um cenário tumultuado para a disputa eleitoral deste ano. Eles prevêem uma avalanche de reclamações sobre registros de candidatura. Isso porque as novas regras, que impedem políticos condenados por colegiados de se candidatar, devem barrar mais candidaturas que a lei anterior. O TSE decidiu que a lei da Ficha Limpa torna inelegíveis políticos condenados antes da vigência da norma. Os ministros, no entanto, não definiram como as novas regras serão aplicadas. Na prática, essa tarefa caberá aos juízes eleitorais na hora de analisar caso a caso os pedidos de registro de candidatos. Segundo juristas, a maioria das dúvidas surge porque a lei aumentou de três para oito anos o tempo mínimo que um político pode ficar impedido de se candidatar. Um item que pode ser considerado uma "brecha" da lei é o que trata da inelegibilidade para os políticos que tiveram contas rejeitadas ou foram condenados por improbidade administrativa. Nesses, a lei da Ficha Limpa exige a comprovação de que houve a intenção do político de cometer a irregularidade.
Para o diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho, a grande brecha que será discutida em todos os casos é essa questão do dolo, se houve ou não intenção de cometer o ilícito. O Direito não é uma ciência exata , afirma.
