A MATRA protocolou hoje quatro requerimentos endereçados à Câmara, à Codemar, à Emdurb e ao DAEM pedindo a relação de todos os cargos comissionados lotados em cada uma das entidades citadas. A entidade requer a lista com nome e função desses funcionários.
Com o pedido, a entidade pretende analisar a legalidade das contratações tendo em vista a recente aprovação da Lei da Ficha Limpa Municipal, que impede pessoas com condenação em segunda instância de ocuparem cargos comissionados na cidade.
Essa ação da MATRA visa proteger a moralidade da administração pública, além de oferecer maior transparência e publicidade aos atos administrativos.
Em seu requerimento, a organização alerta que o não atendimento desse pedido de informação dentro do prazo legal poderá acarretar na tomada das medidas judiciais cabíveis.
