Ficha Limpa Municipal será votada nesta segunda-feira 26/03/2012
Hoje (26), a Câmara de Marília deve votar o Projeto de Lei da Ficha Limpa Municipal, que impede pessoas com condenações em segunda instância de assumirem cargos públicos na cidade. A matéria é de autoria do vereador Eduardo Nascimento.
O projeto segue os mesmo critérios da Lei da Ficha Limpa Federal, e impede a nomeação de pessoas condenadas, entre outras infrações, por crimes eleitorais (compra de votos), improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, crimes contra a administração e o patrimônio público (corrupção) e lavagem de dinheiro ou ocultação de bens.
Também ficam proibidos de exercer cargos na Administração Pública políticos que renunciarem ao mandato para evitar abertura de processo de cassação.
O projeto tramita na Casa há mais de um ano.
Entretanto, até hoje nunca tinha entrado na pauta de discussão por ter recebido parecer contrário da Comissão de Redação e Justiça, que julgou a matéria inconstitucional, uma vez que trata de cargos do executivo. De acordo com o parecer da Comissão, o projeto deveria ser de iniciativa da Prefeitura e não de um vereador.
A matéria só será votada agora, pois, na última Sessão da Câmara, o vereador Eduardo Nascimento pediu, verbalmente, a inclusão do projeto na pauta.
O autor da matéria não concorda com o parecer da Comissão.
“Estou legislando sobre os princípios constitucionais da moralidade e da probidade. O projeto seria inconstitucional se eu estivesse tratando sobre aumento de gastos ou questões técnicas, o que não é o caso. Essa Lei já foi proposta e aprovada pelo legislativo em vários lugares”, argumentou Eduardo Nascimento.
Até o fechamento dessa matéria, oito vereadores declararam ser favoráveis ao projeto: Eduardo Nascimento, Mário Coraíni Jr., Wilson Damasceno, Júnior da Farmácia, Sydney Gobetti, Marcos Custódio, Pedro do Gás e Donizeti Alves.
Para ser aprovada, a matéria precisa de nove votos.
José Carlos Albuquerque e Herval Rosa Seabra informaram que ainda estão analisando a proposta.
Já Eduardo Gimenes, Yoshio Takaoka e César ML não retornaram as ligações para comentar o assunto.
A MATRA convoca todos os marilienses que apoiam esse projeto para comparecerem às 17h na Sessão da Câmara dessa segunda-feira.
Para a entidade, a aprovação dessa Lei será um marco fundamental na luta contra a corrupção em Marília.