Ficha Limpa Municipal: Vereadores aprovam projeto em primeira discussão por unanimidade
Por unanimidade, os vereadores aprovaram ontem, em primeira discussão, o projeto de lei da Ficha Limpa Municipal, que impede pessoas com condenações em segunda instância de assumirem cargos públicos na cidade. A matéria deve voltar a ser discutida na Sessão do dia 16 de abril.
O projeto, de autoria do vereador Eduardo Nascimento, tramitou na Casa por mais de um ano antes de ser posto em votação.
Na Sessão de ontem, a proposta foi elogiada por todos os parlamentares.
Nascimento defendeu a constitucionalidade do projeto. “Não podemos legislar alterando salários ou requisitos técnicos para preenchimento de cargos. Entretanto, essa lei se baseia nos princípios constitucionais da probidade e da moralidade. Portanto, é totalmente constitucional”, explicou o autor do projeto.
O vereador Herval Rosa Seabra também defendeu a legalidade da matéria e, ainda, criticou o parecer do CEPAM (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal) que considerou o projeto inconstitucional. “Foi um erro grosseiro por parte do CEPAM", disse Herval. O vereador só esqueceu-se de informar que também assinou, em 29 de agosto de 2011, um parecer (o da Comissão de Redação e Justiça, da qual é presidente) acompanhando o entendimento do CEPAM.
Sydney Gobetti elogiou a decisiva participação popular para a proposição da matéria. “Esse projeto não nasceu no Poder Executivo, não nasceu no Legislativo, nem no Judiciário. Ele nasceu no movimento popular. A sociedade exigiu uma norma moralizadora àqueles que pretendem ocupar cargos públicos”, comentou.
Até mesmo o vereador José Carlos Albuquerque, que no domingo havia afirmado ao jornal Correio Mariliense que considerava que o projeto não era justo, pois punia o cidadão duas vezes, mudou de ideia e votou favoravelmente à matéria e declarou: “Sempre votarei a favor de projetos desse tipo”.
A MATRA parabeniza a mobilização de toda a sociedade em favor desse projeto e agradece, em especial, às associações de moradores, sindicatos e entidades religiosas que enviaram representantes para acompanhar à votação da Ficha Limpa Municipal.
A entidade lembra, ainda, que a luta não terminou. Dia 16 de abril é preciso que todos compareçam novamente à Câmara Municipal para acompanhar a aprovação definitiva do projeto no Legislativo.
