Ficha Limpa: Relator mantém inelegibilidade para políticos condenados em primeira instância
O relator do grupo de trabalho sobre ficha limpa (PLP 518/09 e outros), deputado Indio da Costa (DEM-RJ), apresentou nesta quarta (10) em reunião fechada seu relatório preliminar. O relator informou que a inelegibilidade será considerada após a condenação em órgão colegiado, independentemente da instância. Ele explicou que no casos dos militares e dos políticos, eles já são julgados por colegiados na primeira instância. Caso a lei seja sancionada até as convenções eleitorais, em junho, essa regra poderá ser aplicada ainda nas eleições deste ano. Segundo esclareceu, o projeto muda as regras da Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90), mas não altera a Lei Eleitoral (Lei 9504/97), que define o processo eleitoral e os critérios para campanha. “Por essa razão, a nova lei não estará sujeita ao princípio da anterioridade”, explicou. A reunião prossegue fechada na sala da presidência da Comissão de Defesa do Consumidor.
Substitutivo
O presidente do grupo de trabalho que analisa a proposta da ficha limpa (PLP 518/09 e outros), deputado Miguel Martini (PHS-MG), anunciou no começo da noite desta quarta (10) que o substitutivo do relator, deputado Indio da Costa (DEM-RJ), será apresentado a entidades da sociedade civil na próxima terça-feira (16) em audiência pública.
No dia seguinte, o texto será entregue em solenidade pública ao presidente Michel Temer. De acordo com Martini, o texto foi resultado de consenso entre os parlamentares. Ele explicou que o relatório não será votado porque está sendo analisado por um grupo de trabalho e não por uma comissão. A reunião já se encerrou.
Na foto, a campanha que está sendo realizada esta semana em Marília para coleta de assinaturas de eleitores favoráveis ao projeto em tramitação na Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Câmara
