Ficha Limpa: TRE barra candidatura de Paulo Maluf

Por quatro votos a dois, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, com base na Lei da Ficha Limpa, barrou a candidatura à reeleição do Deputado Federal Paulo Maluf (PP-SP).

A maioria dos juízes do TRE-SP considerou que a condenação de Maluf no TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, em abril deste ano, por improbidade administrativa devido ao seu suposto envolvimento em uma compra de frangos superfaturada pela prefeitura da capital paulista quando Maluf era prefeito da cidade, no caso que ficou conhecido como “Frangogate”, era suficiente para enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa. Apesar de Maluf ter recorrido dessa condenação, o TRE-SP considerou que não era preciso esperar o julgamento do recurso para decidir sobre a impugnação de sua candidatura.

Maluf poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, e caso tenha recurso negado, pode apelar ainda ao Supremo Tribunal Federal. Até lá, o candidato pode continuar em campanha.

O pedido de impugnação à candidatura de Maluf foi feito pelo advogado Adib Abdouni, que defende o delegado Protógenes Queiroz (PCdoB), candidato a Deputado Federal, que efetuou a prisão do ex-prefeito de São Paulo e do filho, Flávio Maluf, em 2005. A Procuradoria Eleitoral também apresentou pedido de impugnação.