“Final de semana” de Ministros do TCU têm de cinco dias

Depois da divulgação que das muitas viagens em que ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) usam dinheiro público para fins pessoais, muitas delas em finais de semana de feriados, em nova denúncia publicada pela Folha de São Paulo foi revelado que eles ainda esticam seus finais de semana comumente para cinco dias.

A prática, segundo a reportagem, é comum a ministros e procuradores do TCU, que usam dinheiro público para esticar os finais de semana quando viajam, na maior parte das vezes, a seus Estados de origem.

Conforme a reportagem apurou, as datas das passagens emitidas pela corte em 2010 indicam que, em 38 viagens, autoridades do primeiro escalão esticaram fins de semana e feriados para períodos de cinco dias ou mais; sendo que dessas viagens, 35 foram para os Estados natais dos procuradores e ministros.

Na teoria, a rotina do TCU inclui uma sessão plenária, que reúne todos os ministros, às quartas-feiras em Brasília. Na terça-feira, há reuniões dos ministros divididos em duas turmas. O restante da semana, em tese, é dedicada principalmente à análise dos processos.

No caso dos paramentares, o argumento para “justificarem” seus finais de semana prolongados é a alegada “necessidade de contato com seu eleitorado”. Já quanto aos ministros e procuradores do TCU, que não são escolhidos por voto, mas sim nomeados pelo Executivo, o mesmo argumento não é cabível.

Em 2009 o TCU editou uma resolução interna que estabelece cota anual de passagens que varia de R$ 14 mil a R$ 43 mil para 20 autoridades (ministros, ministros-substitutos, subprocuradores e procuradores junto ao TCU). Para usar a cota, basta uma requisição do gabinete. De acordo com o tribunal, o objetivo dessa cota de viagens pagas com dinheiro dos cofres públicos é a "representação do cargo", a suposta participação em congressos e eventos. Na prática, no entanto, as cotas têm sido utilizadas para viagens aos Estados de origem ou onde as autoridades possuem endereço residencial.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) considerou a resolução ilegal e afirma que vai pedir sua revogação. Os registros das passagens mostram que era comum para 11 das 13 autoridades que usaram a cota saírem de Brasília na quarta ou quinta e só retornarem na terça.

Segundo o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o TCU não tem poderes para editar uma resolução que impacte os cofres públicos: "Isso depende de lei. Só o Legislativo poderia fazê-lo".