Fraude envolve irmão do presidente do TCU
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal mapearam os caminhos do desvio de verbas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), informa o repórter Rodrigo Rangel. Os relatórios da investigação indicam que esse órgão do Ministério da Saúde, cuja atribuição é financiar projetos de saneamento e saúde indígena pelo País, se transformou num balcão de negócios. Entre os investigados estão o deputado estadual Guaracy Aguiar, eleito pelo PMDB, e Danilo Forte, presidente da Funasa indicado pelo partido. Irmão de Ubiratan Aguiar, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o deputado coordenou a Funasa no Ceará entre 2007 e 2009 e é suspeito de liberar verbas e atestar como prontas obras inacabadas, apesar de evidências de superfaturamento, fraudes em licitações e desvio de dinheiro.
Já Forte é citado como facilitador na liberação de verbas para obras sob suspeita. Os dois negam participação nas irregularidades. Aguiar alega que não era o responsável pela aprovação dos convênios firmados pela Funasa no Ceará. Forte, por sua vez, diz que “jamais trata ou tratou diretamente da liberação de verbas com engenheiros de campo”.
A conta milionária da cassação
A resistência dos presidentes da Câmara e do Senado em declarar a perda do mandato de parlamentares cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem impacto direto nos cofres públicos. Desde 2004, as seis cassações decretadas pela última instância da Justiça Eleitoral resultaram em uma conta de R$ 791,2 mil. Levantamento feito pelo Correio levou em consideração apenas os salários de parlamentares cujas condutas foram consideradas incompatíveis para continuar nos cargos para os quais foram eleitos. Na prática, enquanto as Mesas Diretoras do Congresso apelam para o corporativismo e protelam o cumprimento de decisões judiciais, políticos cassados recebem os salários normalmente e ainda usufruem dos penduricalhos concedidos aos parlamentares em exercício, como verba de gabinete e passagens áreas.
A maior conta salarial feita por deputado cassado entre os casos apurados foi a da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). Em abril de 2004, a parlamentar e o marido, o ex-senador João Capiberibe, perderam os mandatos por decisão do TSE, acusados de comprar votos nas eleições de 2002. A Câmara, no entanto, oficializou a situação da deputada apenas em janeiro de 2006. Enquanto isso, ela continuou recorrendo e recebendo salário mensal de R$ 12.847, valor da época. A soma do período entre a decisão do TSE e a efetiva saída do cargo fez a deputada receber mais de R$ 269 mil de vencimentos. Janete é deputada atualmente, depois de ser eleita novamente em 2006.
Fonte: Congresso em Foco
