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Fraudes em licitação podem fazer prefeito mineiro perder o cargo

04 de julho de 2012 - 09:17

Prefeito de Naque (MG) é acusado de prejudicar a execução de obras de pavimentação do município

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República na 1ª Região, denunciou o prefeito do município de Naque, na região do Vale do Aço em Minas Gerais, Salvador Gomes Dutra, por irregularidades em processo de licitação destinado a obras de pavimentação da cidade. Os recursos eram repassados pela União, por meio do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal. Os empresários Sílvio Marques de Freitas Castro e Maria Aparecida Freitas também foram denunciados.

Em setembro de 2006, o Ministério das Cidades firmou contrato com o município no valor de R$ 195 mil. Em contrapartida, o município deveria aplicar o mesmo valor e mais R$10.036,65 para a pavimentação das Avenidas José Martins Morais Júnior e Aílton Sperandino e da Rua Renê Gianete.

Para a execução das obras, o prefeito Salvador Dutra realizou processo licitatório, em que a Construtora Engepav Ltda., de Silvio Freitas e Maria Aparecida Freitas, foi a empresa vencedora. No entanto, foi constatado que, durante o processo, houve diversas violações à Lei de Licitações. Entre elas, divergência na data de celebração do contrato administrativo.

O prefeito também é acusado de não cumprir as devidas etapas do processo licitatório, uma vez que  diversas fases da licitação foram realizadas no mesmo dia. “Não houve tempo para desenvolver e constituir um processo de forma plenamente segura e fundamentada”, destacou o procurador regional da República Paulo Roberto de Alencar Araripe Furtado. Também não foram encontradas cópias da planilha orçamentária da Engepav Ltda., o que levaria`a desclassificação da construtora, já que elas deveriam ter sido incluídas em sua proposta de preço.

Segundo a investigação, a empresa ainda não executou as cláusulas do contrato, pois as avenidas foram asfaltadas com revestimento de má qualidade e a Rua Renê Gianete não foi pavimentada no tempo de execução do documento, sendo asfaltada somente em 2010.

Também foram comprovadas divergências nas informações das notas fiscais emitidas pela Engepav Ltda. e em relatório elaborado pelo prefeito. Segundo a construtora, as Avenidas José Martins Morais Júnior e Aílton Sperandino e a Rua Renê Gianete haviam sido asfaltadas. De acordo com a prefeitura, as obras também foram executadas na Avenida JK. Contudo, esta avenida não consta como objeto do contrato.

Conforme a investigação, Salvador Dutra ainda teria pago em dobro pelo serviço mal prestado, além de prorrogar o contrato diversas vezes em favor da empresa, sem qualquer justificativa legal.

O MPF pediu a prisão preventiva dos acusados. Se condenados, o prefeito e os empresários podem pagar multa e cumprir pena de detenção. O prefeito ainda pode perder o cargo e ficar inabilitado para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Fonte: MP

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