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Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão será lançada amanhã na Câmara dos Deputados

18 de abril de 2011 - 16:54

Amanhã será lançada na Câmara dosDeputados a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito àComunicação com Participação Popular. O ato de lançamento contará com apresença de parlamentares e de representantes de organizações da sociedadecivil relacionadas ao tema.

As organizações envolvidas na criação dafrente argumentam que o ano de 2011 será decisivo para a democratização dascomunicações no País. Neste ano, espera-se que o governo encaminhe ao Congressouma proposta de novo marco regulatório das comunicações. Além disso, estãoprevistos debates sobre o Plano Nacional de Banda Larga, que pretendemassificar o acesso à internet.

Para os integrantes da Frente, os meios decomunicação devem refletir a pluralidade e a diversidade da sociedadebrasileira, o que vai dar condições para o pleno exercício da democracia. Elesavaliam que a universalização do acesso à internet também é essencial aoexercício da liberdade de expressão e ao direito à comunicação.

A atuação da Frente vai levar em contaestudos realizados por comissões da Câmara e do Senado e propostas elaboradaspor setores da sociedade civil, entre elas as da 1ª Conferência Nacional deComunicação.

Entre os objetivos específicos da frenteparlamentar estão:
– lutar contra qualquer tipo de ação direta ou indireta de censura prévia decaráter governamental ou judicial;
– regulamentação dos artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal, que tratamda proibição de monopólios e oligopólios no rádio e na TV; da existência demecanismos de defesa contra programações que violem os dispositivosconstitucionais; da preferência a finalidades educativas, artísticas, culturaise informativas no rádio e na televisão; da regionalização da programação e doestímulo à produção independente; e da complementaridade entre os sistemaspúblico, privado e estatal;
– apoiar o debate sobre a criação de conselhos de comunicação nos estados;
– defender a ampliação do acesso da população à banda larga, garantindo auniversalização do serviço, preços acessíveis e qualidade do serviço ofertado;
– trabalhar pela liberdade na internet, tendo como parâmetros a proteção àneutralidade de rede e ao direito à privacidade e à liberdade de expressão;
– defender a ampliação da participação popular no acompanhamento e regulação dosistema de comunicações;
– defender transparência, regras e procedimentos democráticos em outorga erenovação de concessões, permissões e autorizações de rádio e TV;
– contribuir para o fortalecimento do sistema público de comunicação, inclusiverádios e TVs comunitárias;
– defender os direitos de grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes,mulheres, negros, indígenas, população LGBTT e pessoas com deficiência, notocante às questões de comunicação;
– contribuir para o fortalecimento de pesquisa e adoção de tecnologiasnacionais nas diversas etapas da cadeia produtiva das comunicações;
– estimular medidas que fortaleçam a educação para a prática e a leitura dacomunicação, de maneira formal e informal, entre os estudantes do ensinofundamental e médio.

A Frente foi proposta pela deputada LuizaErundina, que participa de sua coordenação provisória, juntamente com osdeputados Emiliano José, Jean Wyllys, Luciana Santos e Paulo Pimenta.

Durante o ato de lançamento, seráescolhida a coordenação permanente da frente e aprovado seu manifesto eestatuto.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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