Fumes: CPI é instaurada na Câmara
O Vereador Eduardo Gimenes apresentou, no último dia 27 de maio, requerimento de sua autoria, com mais seis assinaturas, solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com prazo certo de 90 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, para apuração do seguinte fato determinado: exatamente de que forma, por quem e onde foram e/ou estão sendo utilizados os R$ 86.761.200,00 constantes no Orçamento do Município de Marília para o ano 2010; os R$ 49.592.921,00 constantes no Orçamento do Município de Marília para o ano 2009; os R$ 34.762.000,00 constantes no Orçamento do Município de Marília para o ano 2008; os R$ 34.640.000,00 constantes no Orçamento do Município de Marília para o ano 2007; os R$ 34.640.000,00 constantes no Orçamento do Município de Marília para o ano 2006 destinados à FUMES – Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília.
Diz ainda o requerimento, que o fato determinado refere-se exatamente às receitas da FUMES constantes das peças orçamentárias municipais: quem recebe as quantias; de que forma são utilizados os recursos; para pagamento de quais despesas, uma vez que há dívidas relativas a FGTS e INSS dos funcionários da autarquia, que podem recair sobre o município no caso da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 28/2008 (em anexo), em tramitação nesta Casa, e ainda, pelo fato de o Tribunal de Contas ter reprovado licitação referente à contratação de serviços médicos especializados, com aplicação de multa em tesoureiro da entidade, conforme publicado no Diário Oficial do Estado em 11/11/2009.
O Presidente da Câmara, Eduardo Nascimento nomeou o autor Vereador Gimenes como Presidente da Comissão, o Vereador Júnior da Farmácia (FOTO) como relator e como membro o Vereador Delegado Wilson Damasceno, que fora autor de pedido de CPI também para investigar a FUMES e que atualmente encontra-se suspenso pela Justiça.
Fonte: Câmara Municipal
