GASTOS PÚBLICOS COM PUBLICIDADE: PREFEITO GASTOU MAIS DE R$ 6 MILHÕES EM PROPAGANDA SÓ NOS PRIMEIROS DOIS ANOS DO SEGUNDO MANDATO
A defesa da boa gestão dos recursos públicos norteia o trabalho da Matra desde a sua fundação, 16 anos atrás. E o controle social exercido pelos voluntários desta OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), só é possível com a devida TRANSPARÊNCIA dos gastos públicos, graças à Lei de Acesso à Informação.
Antigamente a sociedade não tinha como saber com exatidão de que forma o dinheiro público, fruto dos impostos pagos pelos cidadãos, era de fato aplicado. Na teoria, todos os recursos públicos deveriam ser utilizados em benefício da sociedade, por meio de serviços públicos de qualidade, fornecimento de medicamentos, etc. Mas, infelizmente, sabemos que nem sempre é assim.
Um mau exemplo de como gastar dinheiro público é com propaganda, no caso de uma Prefeitura – pelo menos da forma como a Administração Municipal de Marília vem fazendo ao longo dos anos. Veja bem, o princípio da publicidade é um dos princípios da Administração Pública expressos no artigo 37 da Constituição Federal e tem como finalidade mostrar que o Poder Público deve agir com a maior transparência possível, para que a população tenha o conhecimento de todas as suas atuações e decisões.
Contudo, a Constituição Federal diz claramente que as propagandas e campanhas publicitárias da Administração Pública só podem ser feitas se observado o caráter educativo, informativo e de orientação social, mediante justificativa, relevância e necessidade.
Em dezembro do ano passado a Matra já tinha alertado a Administração Municipal quanto aos gastos aparentemente excessivos e fora do contexto legal com a campanha publicitária “Marília 100% iluminada com lâmpadas Led”, que contou com banners espalhados pela cidade e também material publicado em sites de notícias e emissoras de TV, onde a Prefeitura dizia que “Marília é uma das primeiras cidades 100% do Brasil, mais bonita, mais moderna, mais segura e mais econômica”. Aí perguntamos: precisa de propaganda para a população saber que a iluminação foi trocada? Qual é o caráter educativo, de orientação social ou informativo para a sociedade?
Parece mais propaganda para o prefeito com o dinheiro do povo.
Agora acabou de ser veiculada a propaganda referente ao aniversário da cidade. “Marília terra de gigantes”, com diversas placas, outdoors, comerciais de TV, rádio e nos diversos sites na internet, nas quais foram apresentadas apenas frases soltas como “94 anos, Marília gigante nas obras” ou “Marília gigante na educação” com a divulgação de um site criado para apresentar a programação das festividades do aniversário do Município. Ocorre que nenhuma dessas peças publicitárias continham informações para a população, nem sobre as obras, os projetos desenvolvidos na educação e nas diversas outras áreas. Nenhuma campanha educativa foi feita, por exemplo, para incentivar a vacinação contra a gripe (que está com índice baixíssimo de adesão pela população, conforme apontam as reportagens na imprensa), ou para o combate à Dengue que preocupa não apenas em Marília mas em várias cidades da nossa região. E aí perguntamos novamente: qual é o interesse público neste tipo de propaganda? Em que medida esse gasto todo com publicidade pela Prefeitura ajudou a população?
Mesmo assim, no primeiro mandato do Prefeito Daniel Alonso (de 2017 a 2020), a Prefeitura gastou R$ 6,2 milhões com propaganda e, pasmem, só nos dois primeiros anos do segundo mandato (2021 e 2022), foram mais de R$ 6 milhões gastos com propaganda. Para sermos mais exatos, faltam apenas R$ 217 mil para o Prefeito superar os gastos com publicidade do primeiro mandato. Só que tem um detalhe: nenhum dado referente aos gastos com publicidade em 2023 foi publicado no Portal da Transparência do Município até agora, ou seja, só com essa campanha do aniversário, a atual administração (Daniel Alonso) já deve ter superado os gastos com publicidade do primeiro mandato. E olha que ainda tem mais de um ano e meio pela frente até o final dessa gestão.
Os documentos referentes aos gastos com publicidade já publicados no Portal da Transparência do Município e alguns exemplos das campanhas publicitárias citadas neste texto podem ser conferidos no site da Matra.
O que a Matra tem alertado é para a necessária observância ao interesse público.
Mesmo se a cidade estivesse bem cuidada, com as ruas recapeadas de acordo com as normas técnicas, sem buracos, sem mato alto, sem lixo espalhado pelas praças, sem fiação solta por toda parte nos postes, representando alto risco para a população e, principalmente, para às crianças, situação que aliás já foi alvo de representação pela Matra junto ao Ministério Público, se os espaços públicos não estivessem abandonados (o que inclusive também é alvo de ação do Ministério Público após representações da Matra), mesmo assim, tamanho gasto com publicidade não se justificaria, principalmente quando fere o disposto no que preceitua, a Constituição Federal, como já citado acima.
A melhor propaganda é aquela que a população vê e sente nas ruas, no bairro onde mora, nos postos de saúde, nas escolas, nas praças onde brinca com seus filhos e netos. Do jeito que está sendo feito é dinheiro público mal investido.
Fique atento cidadão, porque Marília tem dono: VOCÊ!
Veja a relação completa dos gastos públicos com Publicidade pela Prefeitura nos anos de 2021 e 2022 nos links abaixo:
*Imagens meramente ilustrativas.
