O Prefeito, Vinícius Camarinha, publicou um DECRETO, na edição do dia 02 de agosto do Diário Oficial do Município, limitando despesas no âmbito da Administração Municipal. A justificativa apresentada foi a necessidade de ajustes para manter o equilíbrio fiscal e financeiro das contas da Prefeitura.
Dentre as medidas anunciadas estão a suspensão do pagamento de banco de horas acumuladas e a limitação nas autorizações de pagamento de horas extras para os servidores públicos municipais; Elaboração de um plano de ações institucionais, culturais e comemorativas realizados com recursos públicos, de modo a reduzir custos em pelo menos 50%; Redução de despesas com passagens aéreas e diárias; Suspensão das despesas de coffee break; Redução das manutenções da frota municipal da Administração Pública Direta e Indireta e racionalização do consumo de combustíveis (exceto aqueles expressamente autorizados, elencados como essenciais) e redução de valores de alugueis pagos pela Prefeitura, em pelo menos 20%. Todas as medidas anunciadas tem validade até 31 de dezembro deste ano.
Adotar iniciativas que gerem economia e, consequentemente, priorizem a EFICIÊNCIA na aplicação dos recursos públicos, é o que a MATRA defende desde a sua fundação. Mas lembramos que uma coisa é cortar despesas que nem deveriam ter sido criadas, outra coisa é adiar despesas por um semestre para pagá-las seis meses depois, o que, na regra, sempre fica mais caro no final. É por isso que esse tipo de atitude tem que ser matemática e nunca política. É preciso ir além, senhor Prefeito. E aqui abrimos parênteses para chamar a atenção também dos VEREADORES, que tem o DEVER de fiscalizar as contas públicas e zelar pelo INTERESSE PÚBLICO.
Já que o Prefeito anunciou a intenção de reduzir o valor dos contratos de aluguéis pagos por nós, cidadãos, vale aqui apresentar informações que estão disponíveis no Portal da Transparência do Município, mas, que parecem terem sido ignoradas, tanto pelo atual Prefeito, quanto pelos vereadores. Pelo menos até agora.
O número de imóveis alugados pela Prefeitura de Marília, cuja conta é paga pela sociedade, passou de 60, a um custo total de R$ 475 mil por mês, em 2020, para 71 em 2025, (aumento de (18%). A atualização mais recente foi feita no dia 18 de julho deste ano e mostra que o governo Vinícius Camarinha manteve TODOS os 71 imóveis alugados pela Prefeitura na gestão anterior (Daniel Alonso), que representam um custo mensal de R$ 776 mil reais, o que corresponde a R$ 9,3 milhões por ano ou R$ 37,2 milhões por mandato (há cada quatro anos), em dois mandatos R$ 74 milhões e se ainda levarmos em consideração o custo de oportunidade de 0,5% ao mês, o gasto real em dois mandatos pode chegar a R$ 95 milhões. Aliás, este é um cálculo necessário em toda boa gestão. É muito dinheiro empregado em aluguel de imóveis pela Prefeitura, você não acha, cidadão?
Veja alguns exemplos, apenas para informar. Apenas para abrigar a Corregedoria, Ouvidoria Geral e órgãos de controle interno, a Prefeitura alugou dois imóveis vizinhos, na rua 4 de abril (números 41 e 51), que, juntos, correspondem ao pagamento mensal de R$ 19.200,00 (em valor arredondado). Só a Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação, ocupa um imóvel na rua Taquaritinga, cujo valor do aluguel é de R$ 11.600,00. As instalações da Secretaria de Planejamento Urbano também custam aos cofres públicos mais R$ 12 mil por mês em prédio na rua Bahia. Já a Central de Ambulâncias e o Almoxarifado da Saúde estão instalados em um imóvel na Avenida Castro Alves que custa, nada menos, que R$ 40 mil por mês aos cofres públicos, só de aluguel. E são mais R$ 18 mil para a Casa de Cultura (na rua Sergipe), sendo que o Espaço Cultural está em situação de abandono no centro da cidade, como já representou a MATRA até ao Ministério Público, além de R$ 97 mil mensais, pagos pela Prefeitura para abrigar “diversos setores” (não especificados), em barracão na avenida Santo Antônio, só para citar alguns exemplos.
Será mesmo que não daria para instalar essas e outras repartições públicas em imóveis com um custo menor de aluguel? Ou quem sabe juntar duas ou três secretarias municipais em um mesmo imóvel, para reduzir custos? Será que não tem imóvel subaproveitado (com espaço sobrando)? E mais, quantos imóveis a prefeitura tem que não estão sendo utilizados?
O que a MATRA espera com a divulgação destes dados e com esses questionamentos é que o Prefeito faça uma REVISÃO GERAL em todos os contratos de aluguéis pagos com dinheiro público e que reduza de fato e para sempre as despesas consideradas desnecessárias. Chega de paliativos! E cabe aos VEREADORES fiscalizar essas ações!
Abaixo disponibilizamos as informações completas sobre o decreto de redução de despesas e a relação de todos os 71 imóveis locados atualmente pela Prefeitura. Fique atento, cidadão, e conte com a MATRA. Porque Marília tem dono: VOCÊ!
*Imagens meramente ilustrativas.
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