Gilmar dobra orçamento da comunicação do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) terá R$ 59,3 milhões, 11% de todo o seu orçamento, para gastar com comunicação social em 2010. O valor, aprovado em dezembro pelo Congresso, representa quase o dobro dos R$ 30,34 milhões previstos para a área na proposta orçamentária enviada pelo Executivo. O aumento, de 96%, foi incluído na peça orçamentária por emenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a pedido do presidente do Supremo, Gilmar Mendes.
Na justificativa encaminhada aos deputados, Gilmar defendia a injeção de mais R$ 40 milhões no orçamento para levar o sinal digital da TV Justiça a duas capitais, Rio e Belo Horizonte. O ministro acabou atendido parcialmente pelos parlamentares, que decidiram alocar mais R$ 29 milhões para a rubrica. Desse total, R$ 9 milhões foram garantidos pelo relator setorial de Poderes do Estado, deputado Márcio França (PSB-SP). Os demais R$ 20 milhões foram incluídos pelo relator-geral, deputado Geraldo Magela (PT-DF).
O aumento de recursos para a comunicação foi o único conseguido pelo Supremo durante toda a tramitação da lei orçamentária no Congresso. A mudança elevou o orçamento anual da mais alta corte do país – dos R$ 481,8 milhões estabelecidos na proposta enviada pelo Executivo – para R$ 510,9 milhões. O valor fica abaixo dos R$ 576,7 milhões da lei orçamentária do ano passado. Desse total, R$ 32,9 milhões (5,7%) eram destinados à comunicação social.
O gasto do Supremo com comunicação este ano supera em quase cinco vezes o orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela condução das eleições de outubro em todo país, que contará com R$ 12,7 milhões para divulgar suas ações institucionais, de acordo com a proposta orçamentária. É também sete vezes maior que os R$ 8 milhões que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá para gastar com comunicação social neste ano.
A emenda que garantiu o aumento do orçamento foi pedida diretamente por Gilmar Mendes em ofício encaminhado à CCJ em novembro do ano passado. O dinheiro, segundo o ministro, será usado para a criação do sinal digital da TV Justiça no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte. No texto encaminhado ao presidente da CCJ, Gilmar afirma que a criação do sinal digital nas duas capitais é "essencial como instrumento de aproximação da justiça com o cidadão".
O ministro diz ainda que a injeção de recursos na TV Justiça leva em consideração o cronograma definido pelo Ministério das Comunicações para a implantação da TV digital no país. As emissoras têm até 2016 para se adequarem ao novo modelo e transmitirem unicamente pelo sistema digital.
Fonte: Congresso em Foco
