Governo anuncia pacote de incentivos às exportações

O governo anunciou nesta quarta-feira (5), medidas para incentivar as exportações brasileiras, que incluem a devolução de 50% de créditos tributários acumulados em até 30 dias e a criação do EximBrasil, uma agência para financiar as vendas externas. Entre as ações, estão também a redução do custo de financiamento às exportações de bens de consumo, com uma linha de R$ 7 bilhões, e a criação de um Fundo Garantidor de Comércio Exterior.

Além disso, não serão computadas as receitas oriundas de exportações no cálculo para empresas que podem ser beneficiadas pelo Simples. "Nós queremos com isso estimular as pequenas e médias empresas para participarem do esforço exportador. Isso dará condições maiores para que essas empresas também exportem", disse a jornalistas o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O governo também anunciou um sistema de compras governamentais dando preferência a bens e serviços produzidos no Brasil.

Créditos tributários

O ministro anunciou que os exportadores brasileiros receberão a devolução dos créditos tributários em até 30 dias após a solicitação. Segundo ele, serão créditos de PIS, Cofins e IPI. Mantega explicou que, para isso, as empresas precisam ter exportado 30% do faturamento nos últimos dois anos e que as empresas precisam ser exportadoras há pelo menos 4 anos. Também precisam ser tributadas pelo regime de lucro real e adotar a Nota Fiscal Eletrônica.

O ministro explicou também que o histórico da Receita mostra que apenas 50% dos créditos solicitados são devolvidos. Por isso, o governo decidiu que irá acelerar esta devolução para apenas 50% dos créditos das empresas. Um outro requisito, segundo Mantega, para que haja essa devolução mais rápida, é que a empresa não tenha tido mais de 15% dos pedidos de devolução indeferidos nos últimos dois anos. Segundo Mantega, algumas empresas "exageram" no pedido de ressarcimento.

Outra medida anunciada pelo ministro foi a exclusão, do faturamento das micro e pequenas empresas, do resultado das exportações para que a empresa possa permanecer no Simples (sistema simplificado de tributação). Mantega disse que a medida visa estimular as empresas de menor porte a ampliarem presença no mercado externo. O limite de isenção para as exportações é de R$ 2,4 milhões por ano.

Competitividade

O ministro destacou que as medidas de incentivo às exportações estão sendo tomadas na direção de continuação da melhoria da competitividade da produção brasileira. Ele disse que elas são medidas adicionais às já tomadas pelo governo com a criação do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Segundo ele, essas medidas têm tido muito êxito e estimulado fortemente o investimento.

Ele brincou com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que está sentado ao seu lado para o anúncio das medidas de incentivo à exportação. Mantega disse que Coutinho "não para de pedir mais dinheiro", numa referência aos empréstimos que o Tesouro Nacional fez ao banco para aumentar sua capacidade de financiamento.

O ministro destacou os números da produção industrial divulgados na terça-feira, que mostram o crescimento de 2,8% da produção nacional. Segundo ele, o que mais cresceu foi a produção de bens de capital.

Prazos

Guido Mantega, afirmou que algumas medidas anunciadas, dentro do pacote de incentivo às exportações, terão impacto imediato. Uma delas é a devolução de 50% dos créditos de PIS, Cofins e IPI em até 30 dias. Segundo o ministro, após a apuração trimestral, as empresas poderão se habilitar ao crédito. Mantega afirmou que esta medida não tem impacto fiscal porque o crédito já deveria ser devolvido às empresas. "Haverá um impacto no desembolso de caixa. Mas não é despesa primária", explicou.

O ministro disse que o governo não irá acelerar a devolução dos estoques de crédito por falta de recursos para atender todas as demandas. Segundo ele, historicamente, a Receita leva até cinco anos para fazer esse ressarcimento. Além disso, a Receita só devolve os recursos após a fiscalização na empresa.

Mantega disse que, com a medida anunciada hoje, o governo está atribuindo mais confiança ao empresário, devolvendo o crédito antes dessa verificação. Ele também acredita que o estoque dos créditos acabará em dois ou três anos. Em relação à medida para micro e pequenas empresas, que exclui as receitas de exportação do faturamento total para efeito de enquadramento no Simples, Mantega disse que levará mais tempo para ser implementada porque o governo enviará ao Congresso um projeto de lei complementar.

Preferência

O governo terá que dar preferência para bens e serviços nacionais ao fazer suas compras. Segundo Mantega, o preço do produto nacional não poderá exceder a 25% o preço do similar importado. A margem por produto ou por atividade, segundo o ministro, será fixada por regulamento.

Guido Mantega disse que as compras em geral feitas pelo governo totalizam R$ 56 bilhões por ano. Agora, estas compras terão que dar preferência a produtos fabricados no Brasil. A medida, para o ministro, irá estimular a produção nacional. "Este é um mercado que está escorregando do país", disse ele numa referência ao fato de que muitas compras são feitas com produtos importados. Citou o caso de uniformes do Exército e material escolar.

Segundo Mantega, os produtos e serviços deverão garantir conteúdo nacional mínimo. Informou que poderá ser dada preferência a produtos desenvolvidos com tecnologia nacional. O objetivo, segundo ele, será evitar que o produto seja apenas montado no Brasil. O ministro também anunciou a criação do Fundo Garantidor de Comércio Exterior (FGCE) que permitirá maior agilidade nas garantias. O fundo terá inicialmente R$ 2 bilhões. Caberá ao BNDES a administração de risco.

Fonte: O Estado de SP