Governo apressa projeto que extingue lixões

A tragédia no Morro do Bumba, em Niterói, que matou mais de 200 pessoas por conta de deslizamento de terra decorrente de fortes chuvas, sensibilizou o Congresso. Diante da gravidade do desastre ocorrido nessa área ocupada sobre um antigo lixão, o governo deve pedir urgência para votação do projeto de lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A medida vai acelerar a apreciação dessa proposta que prevê o fim dos lixões no Brasil.

Segundo a liderança do governo no Senado, o líder Romero Jucá (PMDB-RR) vai entrar com pedido de urgência junto aos líderes de partido para que a proposta vá direto ao plenário. Pela tramitação normal, o projeto teria que passar pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente (CMA).

“Vamos tentar agilizar a votação. Não será fácil votar neste ano eleitoral, mas não é impossível. Vamos fazer um apelo aos senadores. Nós temos que fazer um esforço para votá-la”, disse o presidente da CMA, senador Renato Casagrande (PSB-ES). Nesta semana a CCJ aprovou um requerimento para realização de audiências públicas para debater o tema. O requerimento foi apresentado pelo relator da matéria na comissão, senador César Borges (PR-BA), que quer ouvir representantes do governo, do setor privado e da sociedade.

Dificuldades

A aprovação da urgência pode mudar o cenário de votação do projeto no Senado. Na última terça-feira (13), o relator César Borges considerou difícil a aprovação da política de resíduos sólidos neste ano. Para o senador, apesar de o Congresso estar sensível às tragédias no estado do Rio de Janeiro, este é “um ano difícil” para aprovar propostas polêmicas como o PL dos resíduos sólidos.

“O ano é um ano difícil para votação desse projeto, porque esse é um tema polêmico e, afinal, demorou duas décadas para ser votado na Câmara. No plenário, o presidente Sarney prometeu um esforço concentrado. Mas, como falei, é um ano difícil, porque é ano eleitoral”, disse o relator.

A dificuldade de encontrar calendário em ano eleitoral para votar essa matéria também foi o obstáculo encontrado pelo senador Marco Maciel (DEM-PE). Maciel é um dos senadores que nas últimas semanas subiu à tribuna para falar sobre a importância de o país ter uma política nacional de resíduos sólidos. Segundo sua assessoria, Marco Maciel conversou com diversos líderes de partido e com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que se mostraram sensíveis ao tema, mas apresentaram “dificuldades de calendário neste ano eleitoral”.

“Espero que nós possamos avançar numa das questões mais graves com as quais o país se defronta, que é justamente a destinação final do lixo, para que nós possamos melhorar os níveis de sustentabilidade no país e criar condições também para que possamos proteger a população, sobretudo a população mais pobre”, disse Maciel no discurso.

Acordo

O projeto dos resíduos sólidos foi aprovado na Câmara no início de março após 19 anos tramitando na Casa. A proposta foi construída com base em exaustivo acordo costurado entre governo, setor privado, representantes dos catadores de materiais recicláveis e outros setores da sociedade. No Senado, a matéria tramita agora como Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 354/1989. Por esse formato, a proposta não pode sofrer emendas, mas apenas destaques que não fujam do conteúdo proposto na matéria.

A princípio, o debate no Senado caminha no sentido de acatar o texto da Câmara. Essa proposta tem aceitação dos principais setores envolvidos, inclusive, da indústria, setor que alçou alguns dos principais conflitos que retardaram a aprovação do projeto na Câmara. Segundo o analista de política e indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Fabiano Hecht, a posição do setor é de convergência ao texto aprovado pelos deputados.

“A nossa posição é de convergência a princípio. Entendemos que houve um avanço considerável na Câmara. Foi inserido no projeto, por exemplo, o conceito de responsabilidade compartilhada, em que todos os setores têm sua parcela de contribuição a ser dada. Ficou claro que se o consumidor não estiver educado e disposto a contribuir não vai dar certo”, disse Fabiano, que avalia que, se o Senado mantiver o substitutivo da Câmara, a proposta não encontrará resistência.

Proposta

Entre outras coisas, o projeto que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê o fim dos lixões no Brasil. Essas áreas são locais improvisados de disposição do lixo a céu aberto, que, por não terem infraestrutura nem preparo do solo, causam contaminação da água subterrânea e proliferação de doenças. A proposta propõe também a chamada logística reversa, em que comerciantes, fabricantes, industriais e demais responsáveis pelos produtos deverão recolher os materiais e objetos depois de usados.

O projeto estabelece também os planos de resíduos sólidos em nível federal, estadual e municipal. Esses planos vão sistematizar a gestão do lixo em todos os âmbitos da Federação e propor metas de redução, reutilização e reciclagem de resíduos e metas para eliminação e recuperação de lixões. A elaboração dos planos municipais de gestão será fundamental para que os municípios tenham acesso a recursos da União.

Fonte: Congresso em Foco