Governo de Minas propõe projeto para extinguir superpensões

Os reflexos das denúncias que vêm surgindo em toda a imprensa brasileira acerca das pensões pagas a ex-governadores, ex-deputados e dependentes em todo o país, surgem aos poucos. Dessa vez, o jornal Folha de São Paulo traz mais uma novidade sobre o assunto, em matéria em que mostra que o governo de Minas Gerais propôs um projeto para acabar com pensões vitalícias pagas a ex-governadores e dependentes

Aos cofres públicos mineiros, essas pensões custam mensalmente quase R$ 50 mil. De acordo com dados do próprio governo de Minas, os ex-governadores Rondon Pacheco, Francelino Pereira dos Santos, Hélio Garcia e Eduardo Azeredo, que governaram o Estado entre 1971 e 1999, recebem aposentadorias com base em uma lei estadual de 1957, além da viúva de Israel Pinheiro, que governou entre 1966 e1971.

Diante da repercussão negativa da informação levada à público pela imprensa, o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), enviou hoje à Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei para acabar com a aposentadoria vitalícia para ex-governadores e as pensões para viúvas e filhas dos ex-mandatários do Executivo estadual.

A iniciativa do governo, no entanto, não suspende os pagamentos a quem já recebe. Porém, o Ministério Público do Estado deverá pedir a suspensão dos pagamentos na Justiça. De acordo com o promotor de Defesa do Patrimônio Público do órgão, João Medeiros, a Lei 1.654 de 1957, que prevê as aposentadorias, não foi "recepcionada" pela Constituição de 1988. "É uma lei que fere o princípio da igualdade ao tratar de forma privilegiada pessoas que ocuparam um determinado cargo público ou seus dependentes", disse ele em entrevista à Folha.

Para o promotor, o envio de um projeto de lei impedindo a concessão de novas pensões não repara o erro. "O que caberia nesse caso é a publicação de um ato administrativos suspendendo os atos que autorizaram esses pagamentos. Se isso não acontecer, vamos entrar na Justiça fazendo esse pedido", disse ele. Medeiros disse ainda que a ação deverá conter um pedido de liminar suspendendo imediatamente os pagamentos.

Para entrar em vigor, o projeto de lei do governo mineiro precisa ser aprovado pela Assembleia, onde Anastasia conta com confortável maioria. É torcer agora para que os demais governadores tomem a medida como exemplo e proponham também a extinção do benefícios em seus estados.