Governo quer controlar reservas de água
O governo federal quer mudar o domínio sobre as águas subterrâneas, hoje nas mãos dos Estados, para a União. No centro da discussão estão a cobrança pelo uso da água, que começa a engatinhar no país, e o controle do aquífero Guarani. Considerado por especialistas uma das maiores reservas subterrâneas do mundo em volume de água, o aquífero Guarani tem uma área de 1,2 milhão de quilômetros quadrados e capacidade para abastecer de forma sustentável 400 milhões de habitantes por 2.500 anos.
Pela legislação atual, toda cobrança pelo uso de águas subterrâneas cabe aos Estados, sem nenhum centavo para a União. Mas a PEC (proposta de emenda constitucional) nº 43, se aprovada, transfere a titularidade para a União. Com a ampliação da cobrança, o consumidor desembolsará mais pelo direito à água potável, já que no país paga-se hoje pelo serviço de fornecimento da água, não pela água em si. A PEC é do ano 2000 e esteve esquecida no Congresso Nacional nos últimos oito anos. Em junho deste ano, no entanto, ela foi redistribuída na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para a relatoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que já foi vice-líder do governo naquela Casa.
Transparência em concessões
A Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), que será instalada hoje, em Brasília, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pedirá mais transparência nas concessões de rádio e televisão, a proibição de políticos possuírem emissoras e a limitação do avanço das igrejas na mídia.
Entre as propostas encaminhadas para o evento está o acesso público ao cadastro de sócios de empresas de radiodifusão do Ministério das Comunicações. A identificação dos radiodifusores é tabu no governo, em parte, por causa da presença de políticos na lista. A revogação das concessões vencidas também será proposta. Outra sugestão da Confecom é o fim das autorizações precárias de funcionamento.
Na pauta do evento que o governo Lula organizará para discutir a comunicação social no Brasil estarão propostas como a instalação de um "tribunal de mídia", a adoção de uma "cláusula de consciência" para trabalhadores do setor e a criação de punições para jornalistas "que excluam a sociedade civil e o governo da verdadeira expressão da verdade". As ideias foram colhidas em debates nos 27 Estados e serão colocadas em votação na Confecom. No total, foram compiladas 6.094 sugestões de políticas e mudanças no marco regulatório do setor. Sobre o teor da pauta, Marcelo Bechara, presidente da comissão organizadora, disse que as propostas mais restritivas e que mais atentam contra a liberdade de imprensa e o jornalismo independente não são consensuais e "dificilmente serão aprovadas".
Fonte: Congresso em Foco
